ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM

6 DE JULHO DE 2017

Às dez hora e quinze minutos do dia seis de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Júlia Marinho - Vice-Presidente; Angelim – Titular. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Julio Lopes, como não-membros. Os Deputados Valadares Filho e Carlos Eduardo Cadoca estiveram ausentes em razão de se encontrarem em missão oficial, participando do 24º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR), na cidade de Covilhã, Portugal. ABERTURA: Sob a presidência da Deputada Júlia Marinho foram abertos os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a debater as tarifas bancárias que estão onerando o acesso ao crédito de fomento do fundo constitucional de financiamento do norte (FNO), em atendimento ao Requerimento nº 135/2017, de sua autoria e subscrito pelo Deputado Angelim. A Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e convidados. Em seguida, convidou para compor a Mesa: a Sra. Cilene de Jesus Jardim Dórea, Secretária de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional; o Sr. Wilson Vaz de Araújo, Diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); o Sr. Zequinha Marinho, Vice-Governador do Pará; o Sr. Valdecir José de Souza Tose, Diretor de Infraestrutura de Negócio do Banco da Amazônia (BASA) e o Sr. Assuero Doca Veronez, Vice-Presidente Diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A Presidente comunicou que o Ministério da Fazenda foi convidado e alegou que a temática não seria de sua competência.  Em sua fala, a Presidente ressaltou que a audiência tinha como objetivo debater as tarifas bancárias que resultam no alto custo financeiro do acesso ao crédito para o produtor rural, e também, propor encaminhamentos para solução da situação. A deputada ratificou a importância do Fundo como instrumento econômico-financeiro da política de desenvolvimento regional. Iniciadas as exposições, a Presidente concedeu a palavra ao Diretor de Infraestrutura de Negócio do BASA, que informou que nos últimos três anos, o banco, agente de aplicador do FNO, vem aumentando o seu percentual de participação no fomento da região. Segundo ele, apesar de o BASA apresentar o perfil de fomentador, também é um banco comercial e, como tal, precisa gerar resultados e cobrar tarifas. Em seguida, a palavra foi concedida ao Vice-Presidente Diretor da CNA que afirmou que a cobrança de tarifas de serviços acaba por onerar o custo do dinheiro, descaracterizando a vantagem do Fundo, sendo essa uma das maiores reclamações dos produtores. Finalizando, o Sr. Assuero sugeriu ao BASA mais agilidade na aplicação do crédito, por meios menos onerosos e menos burocráticos. Dando continuidade às exposições, a Secretária de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais enfatizou a preocupação do Ministério da Integração com a questão e informou que o Ministério tem buscado regulamentar a criação de Ouvidorias de Fundos Constitucionais, já previstas em lei. A Presidente concedeu a palavra ao Diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos da Secretaria de Política Agrícola do MAPA. O Diretor explanou sobre o custo bancário, spread, no Brasil e em outros países, apresentando dados que demostraram que o Brasil apresenta o maior juro real das economias estudadas. Segundo ele, explicado pela taxa de inadimplência alta, pelo direcionamento de recursos (crédito rural, sistema financeiro de habitação e exportação), pelos impostos nos empréstimos e pelos depósitos compulsórios que os bancos têm que efetuar. Finalizando as explanações, o Vice-Governador do Estado do Pará afirmou que o problema das tarifas de acesso ao crédito devem ser tratadas de forma conjunta com todos os envolvidos, e sugeriu o aproveitamento dos estudos já realizados pela CNA. Iniciado o debate, manifestou-se o Deputado Angelim que salientou a dificuldade de se empreender no país; a burocracia das instituições financeiras no acesso ao crédito e a importância que os bancos públicos têm como indutor de desenvolvimento do país. A Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. O Sr. Valdecir Tose defendeu a legalidade das cobranças e informou que o banco recebe taxas com a finalidade de administrar os contratos, em sua maior parte empréstimos de longo prazo, com maior risco. Ressaltou que, por se tratar de um banco que atua no desenvolvimento da Região Norte, o BASA pratica juros menores e tem lucro menor que outras instituições. Afirmou, ainda, que a banco estava aberto ao diálogo com os parlamentares e demais instituições envolvidas para melhor atender os produtores rurais. Estiveram presentes as Sras. Ana Cristina Nelson Oliveira e Daiane Ferreira, assessoras do BASA; a Sra. Victoria Dopazo, Coordenadora-Geral do Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos do Ministério da Integração Nacional; e o Sr. Alexandre Ferreira, Assessor do Gabinete do Ministro do MAPA. A Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e dos participantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia doze de julho, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Júlia Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.