A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.899/2015 e da Emenda da Comissão de Cultura, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rubens Otoni.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Pacheco - Presidente, Marcos Rogério - Vice-Presidente, Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Genecias Noronha, Hissa Abrahão, José Carlos Aleluia, José Fogaça, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Paulo Freire, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Soraya Santos, Valmir Prascidelli, Aliel Machado, Bonifácio de Andrada, Capitão Augusto, Célio Silveira, Darcísio Perondi, Delegado Edson Moreira, Felipe Maia, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Jones Martins, Nelson Pellegrino, Pauderney Avelino, Paulo Magalhães, Rogério Peninha Mendonça e Rubens Otoni.

Sala da Comissão, em 6 de julho de 2017.

Deputado RODRIGO PACHECO
Presidente