ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

5 DE JULHO DE 2017

Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Maria Helena e Janete Capiberibe, Vice-Presidentes; Alan Rick, Angelim, Átila Lins, João Daniel, Pauderney Avelino, Remídio Monai, Rocha e Zé Geraldo, Titulares; Abel Mesquita Jr., Guilherme Coelho, José Nunes, Marcos Abrão, Silas Câmara e Simone Morgado, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Tenente Lúcio, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Deoclides Macedo, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Júlia Marinho, Marinha Raupp, Paes Landim, Valadares Filho e Zeca Cavalcanti, Titulares. Os Deputados Valadares Filho e Carlos Eduardo Cadoca estiveram ausentes em razão de se encontrarem em missão oficial, participando do 24º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR), na cidade de Covilhã, Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental e presidindo os trabalhos a Deputada Maria Helena, esta declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação as Atas da Décima Sétima Reunião Ordinária Deliberativa e da Décima Oitava Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e sete e vinte e nove do mês de junho do ano em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem as quisesse discutir ou retificar, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente informou que foi designada ao Deputado João Daniel a relatoria do Projeto de Lei nº 4.179/2008. Na sequência, ela anunciou o início da Ordem do Dia com a deliberação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018 (PLN 01/2017-CN). ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 01/2017-CN – LDO 2018: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "objetiva acrescentar no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 01/2017): ‘Apoio a Obras Preventivas de Desastres’. Programa: 2040 Gestão de Riscos e de Desastres. Ação: 8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres. Produto (Unidade de Medida): Projeto apoiado (unidade). Acréscimo de Meta: 100”. REJEITADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 01/2017): ‘Desenvolvimento Regional e Territorial’. Programa: 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial. Ação: 7X27 Promoção do Desenvolvimento Regional. Produto (Unidade de Medida): Projeto apoiado (unidade). Acréscimo de Meta: 500”. REJEITADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 01/2017): ‘Gestão de Riscos e Desastres’. Programa: 2040 Gestão de Riscos e de Desastres. Ação: 14RL Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. Produto (Unidade de Medida): Projeto apoiado (unidade). Acréscimo de Meta: 20”. REJEITADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2017 - da Sra. Marinha Raupp - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 01/2017): ‘Gestão de Riscos e Respostas a Desastres’. Programa: 2040 Gestão de Riscos e de Desastres. Ação: 14RL Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. Produto (Unidade de Medida): Projeto apoiado (unidade). Acréscimo de Meta: 10”. REJEITADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2017 - da Sra. Marinha Raupp - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 01/2017): ‘Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais – APLs’. Programa: 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial. Ação: 20NC Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs. Produto (Unidade de Medida): Unidade mantida (unidade). Acréscimo de Meta: 100”. REJEITADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2017 - do Sr. Cadoca - que "objetiva acrescentar no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 01/2017): ‘Gestão de Riscos e de Desastres’. Programa: 2040 Gestão de Riscos e de Desastres. Ação: 8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres. Produto (Unidade de Medida): Projeto apoiado (unidade). Acréscimo de Meta: 13”. REJEITADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2017 - da Sra. Júlia Marinho - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 01/2017): ‘Desenvolvimento de Assentamentos Rurais’. Programa: 2066 Reforma Agrária e Governança Fundiária. Ação: 211A Desenvolvimento de Assentamentos Rurais. Produto (Unidade de Medida): Família atendida (unidade). Acréscimo de Meta: 3.000”. REJEITADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2017 - do Sr. Guilherme Coelho - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 01/2017): ‘Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável’. Programa: 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial. Ação: 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Produto (Unidade de Medida): Projeto apoiado (unidade). Acréscimo de Meta: 30”. REJEITADA. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2017 - do Sr. Guilherme Coelho - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 01/2017): ‘Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica’. Programa: 2084 Recursos Hídricos. Ação: 1851 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica. Produto (Unidade de Medida): Obra executada (unidade). Acréscimo de Meta: 30”. APROVADA. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2017 - da Sra. Maria Helena - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 01/2017): ‘Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON’. Programa: 2058 Defesa Nacional. Ação: 14T5 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON”. Produto (Unidade de Medida): Sistema implantado (% de execução). Acréscimo de Meta: 4”. APROVADA. Para apresentação à Comissão Mista de Orçamento, as Sugestões nº^s 9 e 10 foram convertidas em EMENDAS DE INCLUSÃO DE META da Comissão. B - REQUERIMENTOS: 11 - REQUERIMENTO Nº 153/2017 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre os limites orçamentários aos Institutos Federais localizados na Região Amazônica promovidos pela Portaria nº 28 de 2017". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANGELIM E JOÃO DANIEL, COM ADENDO PARA: INCLUIR NA DISCUSSÃO OS ESTADOS DE SERGIPE (SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL) E TOCANTINS (SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE); INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS OS SENHORES AILTON RIBEIRO, REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, E ÂNGELO ANTONIOLI, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL) E TAMBÉM O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS INSTITUTOS FEDERAIS (SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO ANGELIM). 12 -  REQUERIMENTO Nº 154/2017 - do Sr. Rocha - que "solicita o envio de convite para realização de audiência pública ao Excelentíssimo Sr. MENDONÇA FILHO, Ministro de Estado da Educação, e ao Excelentíssimo Sr. DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e aos Reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, para debaterem com esta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre a situação dos Institutos Federais situados na Região Amazônica diante dos cortes orçamentários promovidos pela Portaria nº 28/2017". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANGELIM E JOÃO DANIEL, COM ADENDO PARA: INCLUIR NA DISCUSSÃO O ESTADO DE SERGIPE (SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL); INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS OS SENHORES AILTON RIBEIRO, REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, E ÂNGELO ANTONIOLI, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL) E TAMBÉM O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS INSTITUTOS FEDERAIS (SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO ANGELIM). Na sequência, a Presidente, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação, ainda no mesmo dia, das Emendas da Comissão aprovadas, submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Tendo em vista a gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão, ela consultou o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da Ata. O Deputado Rocha solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinco minutos, tendo antes convocado os membros da Comissão para a reunião de audiência pública a se realizar no dia seguinte, destinada ao debate sobre as tarifas bancárias que estão onerando o acesso ao crédito de fomento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Maria Helena, Vice-Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.