Às dezesseis horas e dez minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Luis Tibé e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Shéridan - Relatora; André de Paula, Diego Garcia, Edio Lopes e Roberto de Lucena - Titulares; Leandre - Suplente. Compareceram também os Deputados Veneziano Vital do Rêgo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aureo, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Domingos Neto, Efraim Filho, Esperidião Amin, Fabio Garcia, Felipe Maia, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Luzia Ferreira, Marcelo Squassoni, Marcio Alvino, Maria do Rosário, Mauro Lopes, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Professor Victório Galli, Renata Abreu, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Silvio Torres, Tadeu Alencar e Vicente Candido. ABERTURA:  O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Luis Tibé, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia quatro de julho de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada, sem alterações. EXPEDIENTE:  O Primeiro Vice-Presidente informou que a Comissão recebeu o seguinte expediente, cujas cópias encontravam-se à disposição na Secretaria: Despacho do Presidência da Câmara prorrogando o prazo para recebimento de emendas até o dia cinco de julho de dois mil e dezessete, às dezoito horas e trinta minutos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Primeiro Vice-Presidente convidou para compor a mesa o Sr. David Verge Fleischer, Cientista Político e Professor Emérito da Universidade de Brasília - UnB, e esclareceu que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 26, da Deputada Shéridan. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Primeiro Vice-Presidente passou a palavra ao convidado, que fez sua explanação. Usaram a palavra no debate para considerações e questionamentos os Deputados Diego Garcia e Shéridan. O Primeiro Vice-Presidente passou a palavra ao Sr. David Verge Fleischer para respostas aos questionamentos e suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente convocou reunião para o dia onze de julho, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Renata Abreu ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.