Às quatorze horas e quarenta minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Cabo Sabino - Presidente; Zenaide Maia - Vice-Presidente; Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rosinha da Adefal e Subtenente Gonzaga - Titulares; Carmen Zanotto, Dr. Jorge Silva, Erika Kokay, Geraldo Resende, Lobbe Neto, Professor Victório Galli e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Izalci Lucas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Mandetta, Mara Gabrilli, Raquel Muniz, Soraya Santos, Valadares Filho e Wilson Filho. Justificou a ausência o Deputado Adail Carneiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou que fez designação de relatoria do PL 7.782/2017 e do PL 7.802/2017 no dia 5 de julho. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1. Requerimento nº 121/17 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº, 2.157, de 2015, que "institui o cadastro nacional de pessoas com deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos"". Subscreveram o Requerimento o Deputado Eduardo Barbosa e a Deputada Zenaide Maia. Em votação o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2. Requerimento nº 122/17 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer aprovação de Moção de Repúdio aos esforços empreendidos pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos na aprovação da eutanásia do bebê Charlie Gard, em Londres, contra a vontade dos pais”. Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Tramitação Ordinária: 3. Projeto de Lei nº 607/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação". (Apensado: PL 6674/2016). RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6674/2016, apensado. RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela REJEIÇÃO deste e pela aprovação do PL 6674/2016, apensado. Discutiram a matéria o Deputado Eduardo Barbosa, a Deputada Zenaide Maia e o Deputado Otavio Leite. Aprovado por unanimidade o Parecer. 4. Projeto de Lei nº 3.687/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência."". RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela rejeição. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o Parecer. 5. Projeto de Lei nº 4.318/16 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação do PL nº 4.318/16. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o Parecer. 6. Projeto de Lei nº 6.559/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o Parecer. 7. Projeto de Lei nº 7.290/17 - da Sra. Luizianne Lins - que "dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação. A Deputada Zenaide Maia discutiu a matéria. Aprovado por unanimidade o Parecer. O Deputado Cabo Sabino passou a condução dos trabalhos à 1ª Vice-Presidente, Deputada Zenaide Maia, para ler Parecer de sua autoria. 8. Projeto de Lei nº 7.426/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência". RELATOR: Deputado CABO SABINO. PARECER: pela aprovação. Após a conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Rosinha da Adefal. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Cabo Sabino, encerrou a reunião às quinze horas e quarenta minutos. Para constar, eu _______________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino_______________________, e publicada do diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx