COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7606, DE 2017, DO SENADO FEDERAL QUE "CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PREFERENCIAL ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS (PRÓ-SANTAS CASAS) PARA ATENDER INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPAM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)", E APENSADOS

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 05 de julho de 2017.

Às quinze horas e sete minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7606, de 2017, do Senado Federal que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)", e apensados, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Flavinho e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Carmen Zanotto, Gabriel Guimarães, Geraldo Resende, João Paulo Papa, Joaquim Passarinho, Laudivio Carvalho, Leandre, Leonardo Quintão, Mandetta, Marcus Vicente, Sergio Vidigal e Valdir Colatto - Titulares; Covatti Filho e Mauro Mariani – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Jaime Martins, Reginaldo Lopes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Átila Lira, Darcísio Perondi, Deley, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Bolsonaro, Luis Tibé, Marcelo Álvaro Antônio, Paes Landim, Renzo Braz, Toninho Pinheiro e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia quatro de julho de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Debate sobre o PL 7606/2017 e deliberação de Requerimentos. Debate sobre o PL 7606/2017 – Fizeram o uso da palavra para debater o projeto os Deputados: João Paulo Papa, Leonardo quintão, Mandetta, Joaquim Passarinho e Sergio Vidigal. O Presidente, com a aquiescência do Plenário, passou a palavra ao Senhor Marcos, assessor do Senador José Serra, autor do Projeto no Senado Federal, para realizar esclarecimentos sobre a matéria. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 7606/2017) - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre formas de financiamento e linhas de crédito para as Santas Casas". RETIRADO PELO AUTOR. Após a retirada do requerimento pelo autor, o Presidente registrou a importância de se ouvir as Santas Casas do Estado do Espírito Santo, mas agradeceu ao Deputado Sergio Vidigal pelo fato de ter retirado seu requerimento em prol da celeridade da apreciação do projeto e consequente benefício à Santas Casas de todo o país. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia onze de julho, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à discussão e votação do parecer do Relator, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.