Às onze horas e cinquenta e sete minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Laura Carneiro - Vice-Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Keiko Ota, Luana Costa, Maria Helena, Rosinha da Adefal e Zenaide Maia - Titulares; Benedita da Silva, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Janete Capiberibe, Josi Nunes e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceu também o Deputado André Abdon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Dâmina Pereira, Flávia Morais, Gorete Pereira, Iracema Portella, Marcos Reategui, Marinha Raupp, Raquel Muniz e Yeda Crusius. Justificou a ausência a Deputada Ana Perugini. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A Presidente informou que a reunião destinava-se à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (PL nº 1/2017-CN). Comunicou, ainda, que a Secretaria havia recebido 19 sugestões de emendas de meta e 7 sugestões de emendas de texto. Lembrou que a Comissão poderia apresentar até duas emendas para a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e que não havia limites para as emendas de texto. Na sequência, a Presidente deu conhecimento das sugestões de emendas apresentadas à Mesa. Durante a apreciação da pauta, as senhoras e os senhores Deputados aprovaram 2 (duas) sugestões de emendas de meta, a saber SLD nº 5/2017 (apensadas: SLD nº 12/2017 e SLD nº 17/2017) e SLD nº 14/2017; e 7 (sete) emendas de texto, a saber: SLD nº 20/2017, SLD nº 21/2017, SLD nº 22/2017, SLD nº 23/2017, SLD nº 24/2017, SLD nº 25/2017 e SLD nº 26/2017, conforme resultado a seguir. 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2018 - COMISSÕES Nº 1/17, da Sra. Creuza Pereira, emenda de meta que "objetiva acrescentar 450 unidades à meta da ação: ‘Atendimento às mulheres em situação de violência’, no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018. Programa: 2016. Ação: 210B. Meta total: 452”. Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2018 - COMISSÕES Nº 02/17, da Sra. Creuza Pereira, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: ‘Construção de Casas da Mulher e de Centros de Atendimento às Mulheres no Semi-árido’. Programa: 2016. Ação: NOVA. Meta: 60”. Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, emenda de meta que "objetiva acrescentar 1.000 unidades à meta da ação: ‘Atendimento às Mulheres em Situação de Violência’, no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018. Programa: 2016. Ação: 210B. Meta total: 1.002”. Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: ‘Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor’. Programa: 2035. Ação: 20JO. Meta: 500 unidades". Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda.  5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: ‘Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres’. Programa: 2016. Ação: 210A. Meta: 5.000". Em votação: aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda, com alteração. Alteração: para que sejam apensadas a ela as Sugestões de nºs 12/17 e 17/17 e que as autoras destas sejam incorporadas à SLD 5/17. Subscreveram a matéria as Deputadas Laura Carneiro, Shéridan, Elcione Barbalho e Rosinha da Adefal.  6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: ‘Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde’. Programa: 2015. Ação: 8535. Meta: 2.500 unidades". Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda.  7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: ‘Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres’. Programa: 2016. Ação: 8843. Meta: 280". Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda.  8 -  SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: ‘Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais’. Programa: 2012. Ação:210W. Meta: 5000 mulheres atendidas". Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda.  9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: ‘Apoio à Implementação da Rede Cegonha’. Programa: 2015. Ação: 20R4. Meta: 1.000.000”. Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda.  10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: ‘Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180’. Programa: 2016. Ação: 8831. Meta: 5.000.000 atendimentos realizados”. Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda.  11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/17- da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: ‘Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar’. Programa: 2012. Ação: 210V. Meta: 53.000". Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda.  12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/17 - da Sra. Magda Mofatto, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: ‘Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres’. Programa: 2016. Ação: 210A. Meta: 4.000". Em votação: Aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda, com alterações. Alterações: Aprovada com a meta de 5.000; esta Sugestão de Emenda foi apensada à SLD Nº 5/17.  13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/17 - da Sra. Magda Mofatto, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: ‘Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais’. Programa: 2012. Ação: 210W. Meta: 2.000". Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/17 - da Sra. Magda Mofatto, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: ‘Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas’. Programa: 2015. Ação: 8305. Meta: 100.000". Em votação: aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda. Subscreveram a matéria as Deputadas Laura Carneiro, Shéridan, Elcione Barbalho e Rosinha da Adefal.  15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/17 - da Sra. Magda Mofatto, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: ‘Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia’. Programa: 2015. Ação: 147J. Meta: 50". Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda.  16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/17 - da Sra. Magda Mofatto, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: ‘Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres’. Programa: 2016. Ação: 8843. Meta: 400". Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda.  17 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/17 - da Sra. Magda Mofatto, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: "Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres". Programa: 2016. Ação: 210A. Meta: 4.000". Em votação: Aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda, com alterações. Alterações: Aprovada com a meta de 5.000; esta Sugestão de Emenda foi apensada à SLD Nº 5/17.  18 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: "Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca". Programa: 2016. Ação: 14XS. Meta: 22". Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda.  19 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/17 - da Sra. Flávia Morais, emenda de meta que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: "Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca". Programa: 2016. Ação: 14XS. Meta: 23. Em votação: rejeitada a Sugestão de Emenda.  20 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/17 - da Sra. Laura Carneiro, emenda de texto aditiva que "objetiva acrescentar incisos ao artigo 11 do PLDO 2018". Em votação: Aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda. Subscreveu a matéria a Deputada Elcione Barbalho.  21 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 21/17 - da Sra. Laura Carneiro, emenda de texto aditiva que "objetiva adicionar ao Anexo III- Item 1 ao PLDO 2018. Em votação: Aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda. Subscreveu a matéria a Deputada  Elcione Barbalho. 22 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 22/17 - da Sra. Laura Carneiro, emenda de texto modificativa que "objetiva modificar o Anexo III- Item 64 do PLDO 2018". Em votação: Aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda. Subscreveu a matéria a Deputada Elcione Barbalho.  23 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Comissões Nº 23/17 - da Sra. Laura Carneiro, emenda de texto modificativa que "objetiva modificar o artigo 3º do PLDO 2018". Em votação: Aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda. Subscreveu a matéria a Deputada Elcione Barbalho. 24 -  SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 24/17 - da Sra. Laura Carneiro, emenda de texto modificativa que "objetiva modificar o Artigo 100 do PLDO 2018". Em votação: Aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda, com alteração. Alteração: para que se retire a parte final da alínea "g": "de gênero e ético-raciais", por solicitação do Deputado Diego Garcia. Subscreveu a matéria a Deputada Elcione Barbalho.  25 -  SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 25/17 - da Sra. Laura Carneiro, emenda de texto modificativa que "objetiva modificar o Artigo 100 do PLDO 2018". Em votação: Aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda. Subscreveu a matéria a Deputada Elcione Barbalho.  26 -  SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 26/17 - da Sra. Laura Carneiro, emenda de texto modificativa que "objetiva modificar o Artigo 119 da PLDO 2018". Em votação: Aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda, com alteração. Alteração: para que se retire a parte final da alínea "j": "nas dimensões de gênero, raça, etnia, geracional, regional e de pessoas com deficiência", por sugestão do Deputado Diego Garcia. Subscreveu a matéria a Deputada Elcione Barbalho. ENCERRAMENTO: Antes do encerramento, a Presidente suspendeu os trabalhos para a elaboração da ata da presente reunião. Retomando os trabalhos, a Presidente submeteu à deliberação a ata. O Deputado Diego Garcia solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos, antes, convocando, reunião deliberativa extraordinária, a ser realizada em sequência, no mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, Secretária-Executiva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Shéridan _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.