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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A .
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 10, Anexo II
HORÁRIO:
14h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 27/08
| A - |
Deliberação de Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "requer seja convidado o M. Juiz Décio de Moura Notarangeli para prestar esclarecimentos à Comissão sobre impedimento em prosseguir na instrução e julgamento da queixa crime movida pela Serasa contra os Senhores Edílson Galdino Vilela e Sandro Barboza." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer sejam convocados a Sra. Maria Irene Porto Guerreiro e o Sr. Flávio Del Comuni, ambos funcionários da Secretaria da Receita Federal, lotados em São Paulo, a fim de prestarem esclarecimentos sobre "parecer" e "decisão" datados de março de 1997, concedendo benéfico fiscal a SERASA em processo iniciado por consulta formulada pelos Srs. Gregório Rables Navas e Amador Alonso Rodrigues, representantes da SERASA" |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja requisitado ao Ministro de Estado da Fazenda cópia de termo de cooperação firmado em 1995 entre a Secretaria da Receita Federal e a Serasa." |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja requisitado ao Serpro o contrato de ressarcimento de custos pelo fornecimento de dados da Receita Federal para a Febraban." |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. Giacobo - que "requer seja convidado o Doutor Luiz Francisco de Souza, representante do MPF." |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Gilberto Kassab - que "requer seja oficiado ao Presidente da SERASA a indicação de um representante para apresentar à Comissão informações sobre o sistema de funcionamento da empresa." |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita que seja convocado o Sr. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central , a fim de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das atividades da SERASA." |
| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Gonzaga Mota - que "solicita que seja convocado o Presidente da Serasa, Senhor Elcio Anibal de Lucca, para prestar esclarecimento sobre as atividades da empresa." |