Às
quinze horas e onze minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezessete,
reuniu-se, ordinariamente, a Representação Brasileira no Parlamento do
Mercosul, no Plenário 3 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal,
convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores(as) Fátima
Bezerra, Paulo Bauer e Roberto Requião - Titulares; Ana Amélia - Suplente; e
os Deputados(as) Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Celso Russomanno,
Dilceu Sperafico, Eduardo Barbosa, Jean Wyllys, Jose Stédile, Luiz Cláudio,
Moses Rodrigues, Rocha, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes e Takayama - Titulares;
Carlos Gomes, Hugo Leal e Ronaldo Benedet – Suplentes. Deixaram de comparecer
os Senadores Antonio Carlos Valadares, Cidinho Campos, Dário Berger, Davi
Alcolumbre, Humberto Costa, Lindbergh Farias e Valdir Raupp; e os Deputados
Aureo, Damião Feliciano, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Felipe Bornier,
Heráclito Fortes, Jaime Martins, José Fogaça, Mandetta, Marcelo Matos, Paes
Landim, Remídio Monai, Renato Molling e Roberto Freire. ABERTURA: Havendo número regimental,
o senhor Presidente, Deputado Celso Russomanno, declarou abertos os trabalhos
e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da reunião ordinária
realizada no dia 20 de junho de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do
Deputado Rômulo Gouveia. Sem oradores para discuti-la, em votação, a ata foi
aprovada, sem restrições. O Presidente informou que, na manhã daquele dia, a
Representação havia realizado o Seminário Internacional “Erradicação do
Trabalho Infantil e Reforma Previdenciária no Brasil”, em decorrência da
aprovação do Requerimento nº 8, de 2017, de autoria do senhor Deputado Rômulo
Gouveia. Acrescentou, ainda, que o evento havia contado com a participação da
Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia
Social do Parlasul. O Presidente aproveitou a oportunidade para registrar a
presença dos seus pares no Parlamento do Mercosul que haviam participado do
Seminário e se encontravam presentes na reunião: 1) Representante da República
Argentina no Parlasul, Parlamentaria Ana Maria Corradi; 2) Representante da
República do Paraguai no Parlasul, Parlamentar José Torres; 3) Representante
da República do Paraguai no Parlasul, Parlamentar Zacarias Veras. EXPEDIENTE: O Presidente informou que
recebeu e deferiu o ofício Of.Gab 327/2017, de 3 de julho de 2017, do Deputado
Eduardo Barbosa, que, considerando as ponderações levantadas na reunião
anterior dessa Representação e o pedido de vista requerido pelo Deputado
Arlindo Chinaglia, havia solicitado a retirada da pauta da reunião do projeto
de Decreto Legislativo (SF) nº 1, de 2016, para que fossem avaliadas as
considerações dos demais pares e os ajustes necessários no parecer. O Sr.
Presidente comunicou que, no dia 19 de julho de 2017, quarta-feira, haveria
reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul na província de Mendoza, na
Argentina, e, no dia 21 de agosto de 2017, segunda-feira, em Montevidéu, no
Uruguai, haveria reunião de Mesa Diretora, reuniões das Comissões Permanentes,
e, ainda, a sessão ordinária do Parlamento do Mercosul. ORDEM
DO DIA – a) Matéria sobre a Mesa:
Requerimento nº 10/17
– do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de audiência pública para
debater a Mensagem nº 234/16 – do Poder Executivo - (AV 274/2016) - referente
ao "texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao
Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015", sob a relatoria da
Senadora Fátima Bezerra, com parecer pela aprovação, nos termos do Projeto de
Decreto Legislativo apresentado. O Deputado Arlindo Chinaglia sugeriu fosse
encaminhado convite ao senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para
que participasse pessoalmente ou por intermédio de representante. O Deputado
José Stédile indagou sobre a data do evento, sendo informado de, inicialmente,
a audiência seria agendada para agosto de 2017. O requerimento foi APROVADO,
com a indicação de encaminhar convite ao Ministro de Estado das Relações
Exteriores para participar na qualidade de expositor. b) Apreciação de requerimentos: 1) Requerimento nº 06/2015 – do Sr.
Moses Rodrigues - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência
pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação
do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional
de Pesquisas - CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior,
no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio
educacional docente entre países do Mercosul". Usaram da palavra o autor do
requerimento, Deputado Moses Rodrigues, e os Deputados Arlindo Chinaglia e
Ságuas Moraes. O requerimento foi APROVADO, com as seguintes alterações: a)
seriam convidados apenas representantes da Capes e da pós-graduação estrito
senso dos demais países membros do Mercosul, ficando excluídos os ministros da
Educação do Brasil e dos demais países membros do Mercosul; b) na pauta do
debate foram incluídos o questionamento quanto ao quantitativo de vagas para
programas de mestrado e doutorado no Brasil, a possibilidade de se firmar
convênio entre instituições brasileiras com as de países do Mercosul; e c) a
formatação de cursos de mestrado e doutorado no Brasil com vistas à sua
flexibilização a fim de que professores que se encontram em sala de aula de
segunda a sexta-feira tenham condições de participar dos programas. c)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário – Prioridade – 2. Mensagem
nº 594/15 - do Poder Executivo - (AV 682/2015) – referente ao "texto da
Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das
Nações Sul-Americanas (UNASUL), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima,
durante a VI Cúpula da UNASUL". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela
APROVAÇÃO, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Na ausência
do Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Takayama que procedesse à
leitura do parecer. Lido o parecer, usou da palavra o Deputado Arlindo
Chinaglia. Em votação, foi APROVADO O PARECER. Tramitação Ordinária – 3. Projeto de
Decreto Legislativo (SF) Nº 1/16 - do Sr. Tasso Jereissati - que "dispõe
sobre requisitos para a apreciação pelo Congresso Nacional de Protocolos de
Adesão ao Mercosul". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela
APROVAÇÃO. Lido o parecer, discutiram a matéria os Deputados Arlindo
Chinaglia, Heráclito Fortes e Roberto Freire. Vista ao Deputado Arlindo
Chinaglia em 20/6/2017. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. ENCERRAMENTO:
Não havendo mais o que tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis
horas e nove minutos. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho,
_____________________________ Secretário, lavrei a presente Ata (cujos
registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e
aprovada será assinada pelo Presidente, _____________________________ Deputado
Celso Russomanno e publicada no Diário do Congresso Nacional.
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