ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

Realizada em 5 de julho de 2017.

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4), no Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Covatti Filho - Presidente; Mário Negromonte Jr. - Vice-Presidente; Aelton Freitas, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, Hildo Rocha, José Guimarães, José Nunes, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Pauderney Avelino, Paulo Henrique Lustosa e Vicente Candido - membros titulares; Assis Carvalho, Celso Maldaner, Esperidião Amin, Giuseppe Vecci, Gorete Pereira, Helder Salomão, Izalci Lucas, João Paulo Kleinübing, Julio Lopes, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Newton Cardoso Jr, Paulo Teixeira, Renato Molling e Vinicius Carvalho - membros suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Tenente Lúcio e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos Melles, Edmar Arruda, João Gualberto, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Miro Teixeira, Pedro Paulo, Professor Victório Galli, Simone Morgado, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Walter Alves e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos informando que a presente reunião se destinava à escolha das emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Projeto de Lei 1/2017 do Congresso Nacional. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou que a Comissão de Finanças poderia apresentar até duas emendas para a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2018 e que não há limites para as emendas de texto, bem como para aquelas emendas que porventura pretendam excluir metas. Na sequência, o Presidente informou ao plenário o recebimento pela Secretaria da Comissão de três sugestões de emendas de texto e duas sugestões de emendas de inclusão de metas, passando, imediatamente a seguir, à sua deliberação. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2017 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "objetiva incluir a realização de auditoria da dívida pública ao Artigo 81 do PLDO 2018". Submetida à votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2017 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "objetiva incluir a Classificação da Dívida Ativa da União e Políticas de Parcelamentos de Débitos ao artigo 103 do PLDO 2018". Submetida à votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2017 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "objetiva incluir o Fomento à Conservação da Biodiversidade ao artigo 100 do PLDO 2018". Submetida à votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2017 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: Promoção da Educação Fiscal. Programa: 2038. Ação: 20VE. Meta: 2". Subscreveu a Sugestão o Deputado Izalci Lucas. Submetida à votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2017 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais. Programa: 2039. Ação: 20Z6. Meta: 100.000". Subscreveu a Sugestão o Deputado Izalci Lucas. Submetida à votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA. ENCERRAMENTO: Antes do encerramento, o Presidente suspendeu os trabalhos para a elaboração da ata da presente reunião. Retomados os trabalhos, o Presidente submeteu a ata da presente reunião à deliberação do plenário. A pedido dos Deputados Enio Verri e Edmilson Rodrigues, foi dispensada a leitura da ata. Em discussão e votação, a ata foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando reunião extraordinária deliberativa para apreciação de proposições, logo a seguir, no mesmo Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4). E, para constar, eu, __________________, Nilza Maria Ferreira Alves, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho, __________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx