Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Turismo no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com os seguintes parlamentares: Paulo Azi – presidente; Magda Mofatto - Vice-Presidente; Adalberto Cavalcanti, Bebeto, Carlos Sampaio, Elmar Nascimento, Fabio Reis, Goulart, Herculano Passos, João Marcelo Souza, Lucas Vergilio e Veneziano Vital do Rêgo – titulares; Alex Manente, Otavio Leite, Pedro Chaves e Rafael Motta – suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Adail Carneiro, Carlos Eduardo Cadoca, Luiz Cláudio, Macedo, Marcelo Squassoni, Paulão, Raimundo Gomes de Matos e Sérgio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o presidente Paulo Azi declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 5ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 7 de junho de 2017. O deputado Otavio Leite solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, a dispensa foi aprovada. Colocada em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA. Antes de passar à deliberação das emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o presidente solicitou a alteração do Requerimento nº 178/2017, de autoria do deputado Herculano Passos, excluindo como convidados os Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),  a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) e a Associação Brasileira de Enologia (ABE), acrescentando a Secretária de Turismo de Garibaldi, o diretor de Relações Institucionais do IBRAVIN e a Diretora do SPA do Vinho de Bento Gonçalves. A alteração foi aprovada por unanimidade. A – Emendas da Comissão de Turismo ao Projeto de Lei nº 1/2017 - CN - Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2018). O presidente convidou o servidor Antonio Carlos D’Avila, consultor de orçamento, para compor a Mesa a fim de auxiliar em dúvidas que porventura viessem a surgir. Em seguida apresentou as seguintes sugestões de emendas para apreciação pelo Plenário: SUGESTÕES DE EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: Emenda 1 (da senhora deputada Magda Mofatto): Ementa: Participação da União na Implementação do Prodetur Nacional. Programa: 2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo. Ação: 14TJ - Participação da União na Implementação do Prodetur Nacional. Produto: Projeto realizado (unidade). Acréscimo de Meta: 200. Emenda 2 (da senhora deputada Magda Mofatto): Ementa: Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional. Programa: 2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo. Ação: 20Y3 - Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional. Produto: Iniciativa implementada (unidade). Acréscimo de Meta: 200. Emenda 3 (da senhora deputada Magda Mofatto): Ementa: Promoção Turística do Brasil no Exterior. Programa: 2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo. Ação: 20Y5 - Promoção Turística do Brasil no Exterior. Produto: Divisa gerada (US$ milhão). Acréscimo de Meta: 7.700. Emenda 4 (da senhora deputada Magda Mofatto): Ementa: Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo. Programa: 2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo. Ação: 4590. Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo. Produto: Pessoa qualificada (unidade). Acréscimo de Meta: 2.000. Emenda 5 (da senhora deputada Magda Mofatto): Ementa: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Programa: 2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo. Ação: 10V0 – Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Produto: Projeto realizado (unidade). Acréscimo de Meta: 500. Emenda 6 (do senhor deputado Goulart): Ementa: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Programa: 2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo. Ação: 10V0 – Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Produto: Projeto realizado (unidade). Acréscimo de Meta: 1.000. Emenda 7 (do senhor deputado Goulart): Ementa: Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo. Programa: 2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo. Ação: 4590. Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo. Produto: Pessoa qualificada (unidade). Acréscimo de Meta: 5.000. Emenda 8 (do senhor deputado Rafael Motta): Ementa: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Programa: 2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo. Ação: 10V0 – Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Produto: Projeto realizado (unidade). Acréscimo de Meta: 3.500. Emenda 9 (do senhor deputado Rafael Motta): Ementa: Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo. Programa: 2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo. Ação: 4590 – Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo. Produto: Pessoa qualificada (unidade). Acréscimo de Meta: 18.000. Emenda 10 (do senhor deputado Carlos Eduardo Cadoca): Ementa: Promoção Turística do Brasil no Exterior EMBRATUR. Programa: 2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo. Ação: 20Y5 - Promoção Turística do Brasil no Exterior. Produto: Divisa gerada (US$ milhão). Acréscimo de Meta: 7.235. SUGESTÕES DE EMENDAS DE TEXTO: Emenda 1 (do senhor deputado Otavio Leite): Ementa: Programação específica para Visto Eletrônico. Modalidade: Comissão. Tipo de emenda: Aditiva. Referência: Corpo da lei - Artigo 11 Inciso XXV. Texto proposto: XXVI - às despesas relativas à implementação e gestão de sistemas de visto eletrônico no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. Emenda 2 (do senhor deputado Paulo Azi): Ementa: Implementação de sistema de emissão de visto eletrônico. Modalidade: Comissão. Tipo de emenda: Aditiva. Referência: Corpo da lei - Artigo 20. Texto proposto: Art. No Projeto e na Lei Orçamentária de 2018 serão previstos recursos suficientes para a implementação de sistema de emissão de visto eletrônico. O deputado Otavio Leite fez uso da palavra. Colocadas em votação, foram aprovadas as seguintes emendas de inclusão de meta: Emenda 2 (da senhora deputada Magda Mofatto): Ementa: Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional. Programa: 2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo. Ação: 20Y3 - Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional. Produto: Iniciativa implementada (unidade). Acréscimo de Meta: 200 e Emenda 8 (do senhor deputado Rafael Motta): Ementa: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Programa: 2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo. Ação: 10V0 – Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Produto: Projeto realizado (unidade). Acréscimo de Meta: 3.500. Foram aprovadas as duas emendas de texto.  B – REQUERIMENTOS: 1) Requerimento Nº 187/17 - do Sr. Alex Manente - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão para tratar do "Tratado do Peabiru", que tem como objetivo promover o desenvolvimento do turismo no Estado do Paraná". O deputado Alex Manente encaminhou o requerimento e o deputados Rubens Bueno e Otavio Leite usaram da palavra. O deputado Otavio Leite subscreveu o requerimento. Posto em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO. Às dezesseis horas e doze minutos, não havendo nada mais a tratar, o presidente encerrou os trabalhos. Eu _______________, Calebe Nunes Silva, secretário executivo da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, Paulo Azi __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados