ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 5 DE JULHO DE 2017 

Às quatorze horas e dezenove minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Bruna Furlan – Presidente. Compareceram os Deputados Nelson Pellegrino e Pedro Vilela - Vice-Presidente; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Bonifácio de Andrada, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Guilherme Coelho, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jô Moraes, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Milton Monti, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Benedita da Silva, Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Dilceu Sperafico, Eduardo Cury, Janete Capiberibe, João Fernando Coutinho, José Rocha, Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Nelson Marquezelli, Rocha, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Thiago Peixoto, Vanderlei Macris, Vicente Candido e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Conceição Sampaio, Daniel Almeida, Delegado Edson Moreira, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Izalci Lucas, Laudivio Carvalho, Patrus Ananias, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Benito Gama, Fausto Pinato, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Márcio Marinho e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 11ª Reunião Ordinária Deliberativa; da 12ª Reunião Ordinária de Audiência Pública; da 13ª Reunião Ordinária de Audiência Pública;  da 14ª Reunião Ordinária de Audiência PÚBLICA; da 15ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, conjunta com a CDHM; e da 16ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, conjunta com CINDRA, CSPCCO, CSSF e CTASP; realizadas em 31 de maio de 2017; 07 de junho de 2017; 13 de junho de 2017; 21 de junho de 2017; 27 de junho de 2017; e 28 de junho de 2017, respectivamente, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Subtenente Gonzaga, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 (PLDO 2018) - PROJETO DE LEI Nº 1/2017-CN: Considerando que foram distribuídas cópias do inteiro teor das sugestões de emendas, a Presidente consultou o Plenário quanto a possibilidade de que as sugestões de emendas fossem apreciadas em bloco. Havendo aquiescência do Plenário, passou-se à discussão e aprovação em bloco. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01/17 À LDO – do Exército Brasileiro (EMENDA DE meta) – incluir, no anexo de metas do pln nº 1, de 2017, do congresso nacional, o programa: política nacional de defesa.  ação 14t4: aquisição de blindados guarani. produto/unidade de medida: viatura adquirida. meta: 110. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 01/17. 2. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02/17 À LDO – da Marinha do Brasil (EMENDA DE meta) – incluir, no anexo de metas do pln nº 1, de 2017, a ação 123G, referente à implantação de estaleiro e base naval para Construção e Manutenção de submarinos convencionais e nucleares. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 02/17. 3. Sugestão de Emenda nº 03/17 À LDO – da Marinha do Brasil (EMENDA DE TEXTO - MODIFICATIVA) – propõe alterar o artigo 17, inciso XIV,  incluindo a sentença “por cada dia de deslocamento” do texto do PLN Nº 1/2017 do Congresso Nacional. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 03/17.4. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04/17 À LDO – da Aeronáutica (Emenda de Texto - ADITIVA) – propõe adicionar ao anexo iii - ITEM 64, seção i (Obrigações Legais ou Constitucionais da União), do pln 1, de 2017, do congresso nacional, o seguinte item: 65. despesas do sistema de controle do espaço aéreo brasileiro – sisceab (art. 21, inciso xii, letra “c” da constituição federal, combinado com os incisos i e ii do artigo 18 da lei complementar nº 97, de 1999 e artigo 8º da lei nº 6.009, de 1973). Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 04/17. 5. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05/17 À LDO – da Aeronáutica (Emenda de Texto - ADITIVA) – propõe adicionar ao anexo iii - ITEM 64, seção iI, do pln 1, de 2017, do congresso nacional, o seguinte item: 1. despesas com a Aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins – projeto fx-2.  (programa 2058 / ação: 14t0). Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 05/17. 6. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 06/17 À LDO – da Aeronáutica (Emenda de Texto - aditiva) – propõe adicionar ao anexo iii - ITEM 64, seção iI, do pln 1, de 2017, do congresso nacional, os seguintes itens: 1. despesas com a aquisição de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas – projeto kc-390 (programa 2058 / ação: 14xj) 2. despesas com o desenvolvimento de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas – projeto kc-x. (programa 2058 / ação: 123b). Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 06/17. 7. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 07/17 À LDO – da Aeronáutica (Emenda de Texto - ADITIVA) – propõe adicionar ao anexo iii - ITEM 64, seção iI, do pln 1, de 2017, do congresso nacional, os seguintes itens: 1. despesas do programa operações do sistema de controle do espaço aéreo brasileiro (SISCEAB). (programa 2058 / ação: 20xv) 2. despesas com Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. (programa 2058 / ação: 2913). Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 07/17. 8. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 08/17 À LDO – do Exército Brasileiro (Emenda de Texto - MODIFICATIVA) – propõe alterar a redação do ITEM 32, do anexo iii, do art. 52, do pln nº 1/2017, do congresso nacional, conferindo-se a seguinte redação: “Benefícios aos servidores civis e militares, empregados e seus dependentes relativos aos auxílio-alimentação ou refeição, à assistência pré-escolar, à assistência médica e odontológica e aos auxílios transporte, funeral e natalidade”. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 08/17. 9. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 09/17 À LDO – do Exército Brasileiro (Emenda de Texto - ADITIVA) – inserir no anexo iii – ITEM 64, do pln nº 1/2017, do congresso nacional, a ação 14t4, referente à aquisição de blindados guarani. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 09/17. 10. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 10/17 À LDO – do Exército Brasileiro  (Emenda de Texto - ADITIVA) –  inserir no anexo iii – ITEM 64, do pln 1, de 2017, do congresso nacional, um item com a seguinte redação: Auxílio-Moradia no Exterior (lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016). Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 10/17. 11. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 11/17 À LDO – do Exército Brasileiro (Emenda de Texto - ADITIVA) – inserir no anexo iii – ITEM 64, do pln nº 1/2017, do congresso nacional, a ação 14t5, referente à implantação do sistema integrado de monitoramento de fronteiras – sisfrom. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 11/17. 12. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 12/17 À LDO -  do Ministério das Relações Exteriores (Emenda de Texto - ADITIVA) – inserir no anexo iii – ITEM 64, da lei nº 1, de 2017, do Congresso Nacional com o seguinte texto: item 65 – “Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior, executadas no âmbito do Ministério das relações exteriores.”. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 12/17. 13. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 13/17 À LDO – da Marinha do Brasil (EMENDA DE TEXTO - ADITIVA) – inserir no anexo iii – ITEM 64, item excepcionalizando despesas relacionadas à defesa nacional. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 13/17. 14. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 14/17 À LDO - da Marinha do Brasil (EMENDA DE TEXTO- ADITIVA) – inserir no anexo iii – ITEM 64, item excepcionalizando despesas relacionadas à reconstrução da estação brasileira na antártica. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 14/17. 15. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 15/17 À LDO – da Marinha do Brasil (EMENDA DE TEXTO - ADITIVA) – inserir no anexo iii – ITEM 64, item excepcionalizando despesas relacionadas ao programa de desenvolvimento de submarinos (prosub) e programa nuclear da marinha (pnm). Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 15/17. 16. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 16/17 À LDO - da Marinha do Brasil (EMENDA DE TEXTO - ADITIVA) – inserir no anexo iii – ITEM 64, item excepcionalizando despesas relacionadas aos projetos estratégicos decorrentes das necessidades impostas pelo decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008 (estratégia nacional defesa - END). Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 16/17. 17. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 17/17 À LDO – da Marinha do Brasil (EMENDA DE TEXTO- ADITIVA) – Incluir, no artigo 52, inciso VI, mais dois incisos, possibilitando a execução continuada dos projetos estratégicos definidos pelo ministério da defesa. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 17/17. 18. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 18/17 À LDO – da Marinha do Brasil (EMENDA DE TEXTO - ADITIVA) – Incluir, no artigo 52, inciso VI, um inciso, propondo o atendimento de “concessão de financiamento aos servidores civis e militares das forças armadas”. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 18/17. Considerando a necessidade de aprovação da Ata da reunião para subsequente envio, juntamente com as emendas ao PLDO-2018, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos para a elaboração da Ata. Elaborada a Ata, sua leitura foi dispensada, considerando que o seu conteúdo encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e oito minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 12 de julho, às 10 horas, naquele Plenário. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.