Às dez horas e vinte minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Paulo Kleinübing, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Marcus Pestana, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Rosinha da Adefal, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Danilo Forte, Diego Garcia, Dulce Miranda, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Flávia Morais, Francisco Chapadinha, Francisco Floriano, Heitor Schuch, Laercio Oliveira, Lobbe Neto, Luciano Ducci, Marcos Soares, Moses Rodrigues, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Ságuas Moraes, Sérgio Reis, Silas Freire e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônio Jácome, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Laudivio Carvalho, Tenente Lúcio e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Darcísio Perondi, Jéssica Sales, Jones Martins, Mara Gabrilli, Misael Varella, Osmar Bertoldi, Pompeo de Mattos e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, colocou para apreciação a Ata da 26ª reunião, realizada no dia 04 de junho de 2017. Por ter sido distribuída antecipadamente cópias da Ata, o Deputado Padre João solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA. EXPEDIENTE: O presidente deu como lido o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 04/07/17 e enviadas aos gabinetes dos senhores Parlamentares; também deu como lidas as designações realizadas por esta Presidência no período de 28 de junho a 4 de julho, as quais foram publicadas na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Continuando, o Presidente submeteu a discussão as 9 (nove) sugestões de emendas ao texto do Projeto da LDO: 1 – Disponibilização de bases de dados, autor: Consultoria de Orçamento -  Corpo da Lei Artigo 113; 2 - Fortalecimento do Poder legislativo no que se refere ao acompanhamento das receitas da Seguridade,  autor: Consultoria de Orçamento, ––  Corpo da Lei Artigo 35, § 6º; 3 – Corpo da Lei Artigo 66, inciso I, do Deputado Eduardo Barbosa –  Corpo da lei Artigo 66, inciso I; 4 -  Corpo da Lei Artigo 62 do Deputado Eduardo Barbosa – Artigo 62; 5 -  Reajuste do Piso Salarial do Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias - do Deputado Odorico Monteiro( subscritos pelos Deputados Jorge Solla e Mandetta) – Corpo da Lei  Artigo 35, § 6º, inciso II. 6 – Pagamento de Débitos - da Deputada Carmen Zanotto – Corpo da Lei Artigo 66; 7 – Ações de assistência a Saúde de Programas Específicos - da Deputada Carmen Zanotto - Corpo da Lei Artigo 35 § 6 Inciso II; 8 – Incluir o parágrafo 7º no Artigo 35 -  da Deputada Carmen Zanotto – Corpo da Lei Artigo 35; 9 -  Investimento em unidades para Hemodiálise, Ortopedia e Oncologia - da Deputada Carmen Zanotto – Corpo da Lei Artigo 36. Submetidas a votação, as sugestões foram APROVADAS. A seguir, passou-se à discussão das 15 (quinze) sugestões de emendas de meta, para os seguintes programas: Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); uma, do Deputado Eduardo Barbosa; uma, da Deputada professora Dorinha; uma, da Deputada Flávia Morais; uma da Deputada Leandre; uma, do Deputado Geraldo Rezende; uma, da Deputada Dulce Miranda. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); duas, da Deputada Carmen Zanotto; uma, da Deputada Professora Dorinha; uma, da Deputada Dulce Miranda; uma, do Deputado Geraldo Resende; uma, do Deputado Sérgio Vidigal. Segurança Alimentar e Nutricional; uma, do Deputado Padre João. Previdência Social; uma, da Deputada Professora Dorinha uma, do Deputado Geraldo Resende. Totalizando, portanto: 6 sugestões para o SUAS; 6 sugestões para o SUS; 2 sugestões para a Previdência Social e 1 sugestão para Segurança Alimentar e Nutricional. Por acordo foram escolhidas as emendas das Deputadas Leandre (subscrito pelos deputados Eduardo Barbosa Carmem Zanotto e Benedita da Silva) e Carmem Zanotto (subscrito pela deputada Benedita da Silva), sendo elas: 1 - Emenda Manutenção de Unidades de Saúde – programa 2015 – Fortalecimento do Sistema Único de Saúde – ação 4525 – apoio a Manutenção de Unidades de Saúde – Meta 20.000 unidades apoiadas. 2 – MDS: fomentos as iniciativas do Marco legal da Primeira Infância. Programa 2037 – Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Ação – Nova - Fomento as iniciativas do Marco legal da Primeira Infância. Meta 300.000 atendimentos realizados. Em votação, as emendas foram APROVADAS. REQUREIMENTOS SOBRE A MESA: 1 - Requerimentos de Preferência: Item 16 –PL nº637/15 do Deputado Geraldo Resende; Item 11 – PL nº7994/14 do Deputado Geraldo Resende; Item 04 – PL nº 2776/11 do Deputado Diego Garcia; Item 07 – PL nº 5671/13 do Deputado Diego Garcia. Em votação APROVADOS. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.658/14 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 380/2013) - que "torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA; 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.375/12 - do Sr. Márcio Marinho - que "acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Realizar tatuagem em criança ou adolescente, Pena - detenção de (1) um a 2 (dois) anos e multa. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO JEAN WYLLYS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE; 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/11 - do Sr. Saraiva Felipe - que "institui a Política Nacional de Saúde Vocal". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DIEGO GARCIA (PHS-PR), PELA APROVAÇÃO DESTE. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.972/13 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor". (Apensados: PL 5161/2013 (Apensado: PL 6895/2013 (Apensados: PL 1180/2015 e PL 4623/2016)) e PL 5222/2016) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5161/2013, do PL 5222/2016, do PL 6895/2013, do PL 1180/2015, e do PL 4623/2016, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.671/13 - do Sr. Andre Moura - que "altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio". (Apensados: PL 8313/2014, PL 2788/2015, PL 3942/2015 e PL 5623/2016 (Apensado: PL 5734/2016)) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e dos PL 's n. 8.313/2014, 2.788/2015, 3.942/2015, 5.623/2016, e 5.734/2016, apensados, na forma do substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorge Solla e Roney Nemer, em 15/12/2015. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ERIKA KOKAY, FLAVINHO, JEAN WYLLYS E LAURA CARNEIRO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.994/14 - do Sr. Andre Moura - que "acrescente-se novo parágrafo ao artigo 9º-A, da Lei 11.350 de outubro de 2.006". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias ficam sujeitos à integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo, ressalvado o desempenho de atividade na área de saúde, havendo compatibilidade de horários. RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 38/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País". (Apensados: PL 555/2015 (Apensado: PL 2703/2015), PL 834/2015, PL 2269/2015, PL 2481/2015 e PL 5644/2016) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 555/2015, do PL 834/2015, do PL 2269/2015, do PL 2481/2015, do PL 5644/2016, e do PL 2703/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 555/2015, DO PL 834/2015, DO PL 2269/2015, DO PL 2481/2015, DO PL 5644/2016, E DO PL 2703/2015, APENSADOS, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 1 AO SBT 1 CSSF, DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 2 AO SBT 1 CSSF, DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 3 AO SBT 1 CSSF, E DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 4 AO SBT 1 CSSF.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 535/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos". (Apensados: PL 2230/2015 (Apensado: PL 3153/2015), PL 2637/2015, PL 3320/2015 e PL 4440/2016) RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação do PL 535/2015, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3153/2015, do PL 3320/2015 e do PL 4440/2016, apensados, na forma do do Substitutivo aprovado na CTASP. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 637/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS à formulação e execução da política de promoção preventiva da saúde da coluna vertebral" RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 769/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.  Ao final o Presidente colocou para apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia 05 de junho de 2017, com aprovação das emendas ao Projeto da LDO.  Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, o Deputado Flavinho solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, encerrou a presente reunião antes convocando: Seminário Internacional, com a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão Especial da Inovação Tecnológica da Saúde, da Comissão Especial destinada a Estudar o Processo de Inovação e Incorporação Tecnológica no Complexo Produtivo da Saúde no Brasil e no Mundo e da Comissão Mista de Desburocratização do Congresso Nacional. O evento será realizado hoje, dia 5 de julho, às 14 horas, neste plenário, e debaterá a respeito de soluções viáveis para os desafios brasileiros da saúde pública relacionados à tecnologia; reunião de audiência pública, amanhã, dia 6 de julho, às 9 horas e 30 minutos, neste plenário, que debaterá sobre a Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço; reunião de audiência pública a realizar-se terça-feira, dia 11 de julho, neste plenário, às 9 horas e 30 minutos, para discutir o Projeto de Lei nº 2.404, de 2015, que “dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências”; reunião deliberativa, quarta-feira, dia 12 de julho, às 9 horas e 30 minutos, neste plenário, para deliberar sobre os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados