Às onze horas e doze minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) senhores(as) deputados(as) Altineu Côrtes - Presidente; Diego Andrade e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Hélio Leite, Hugo Leal, Julio Lopes, Marcio Alvino, Mauro Mariani, Milton Monti, Remídio Monai, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra - Titulares; Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Carlos Henrique Gaguim, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Deley, Irajá Abreu, João Paulo Papa, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Leopoldo Meyer, Lucio Mosquini, Marcelo Delaroli, Miguel Lombardi, Simão Sessim e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jorge Boeira, Missionário José Olimpio, Silas Freire e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, Jaime Martins, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Magda Mofatto, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo e Ronaldo Carletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Altineu Côrtes, declarou abertos os trabalhos e informou que esta reunião havia sido convocada para a discussão e votação das emendas a serem oferecidas por esta Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (PLN nº 1/2017-CN). O Presidente comunicou o recebimento das seguintes sugestões de emendas ao orçamento: Emendas de Inclusão de meta: EMENDA 1: Acréscimo de meta em 100km para atender à duplicação da Rodovia BR-010 de Imperatriz – MA a Açailândia – MA – Ação: 20VJ (do Dep. Cleber Verde). EMENDA 2: Apoio à política nacional de desenvolvimento urbano - Ação: 1D73 (do Dep. Altineu Côrtes). EMENDA 3: Apoio logístico portuário - Ação: 9999 (do Dep. Altineu Côrtes). EMENDA 4: Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO - Ação: 7V33 (da Dep. Marinha Raupp). EMENDA 5: Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - Ação: 7L92 (do Dep. Vicentinho Júnior). EMENDA 6: Construção de Submarino Nuclear - Ação: 123H - (do Comando da Marinha). EMENDA 7: Construção de Submarinos Convencionais - Ação: 123I (do Comando da Marinha). EMENDA 8: Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-181 - Divisa TO/MT (São Félix do Araguaia) - na BR-242 - Ação: 7X61 (do Dep. Vicentinho Júnior). EMENDA 9: Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - Ação: 5E15 (do Dep. Vicentinho Júnior). EMENDA 10: Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Ação: 14UC (da Dep. Magda Mofatto). EMENDA 11: Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal - Ação: 2036 (da Dep. Magda Mofatto). EMENDA 12: Dragagem e Adequação da Navegabilidade do Porto de Santos - Ação: 122E (do Dep. João Paulo Papa). EMENDA 13: Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária - Ação: 2907 (da Dep. Magda Mofatto). EMENDA 14: Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Ação: 20SW (da Dep. Magda Mofatto). EMENDA 15: Implantação de Estaleiro e Base Naval - Ação: 123G - (do Comando da Marinha). EMENDA 16: Tecnologia Nuclear da Marinha - Ação: 14T7 (do Comando da Marinha). Emendas ao texto da Lei: EMENDA 01: Alterar o inciso XIV do art. 17, incluindo a sentença “por cada dia de deslocamento” no texto (do Comando da Marinha). EMENDA 02: Incluir, no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas à Defesa Nacional (do Comando da Marinha). EMENDA 03: Incluir, no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas à reconstrução da Estação Brasileira na Antártica (do Comando da Marinha). EMENDA 04: Incluir, no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos e Programa Nuclear da Marinha (do Comando da Marinha). EMENDA 05: Incluir, no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas aos projetos estratégicos decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa (do Comando da Marinha). EMENDA 06: Incluir, no art. 52, dois incisos, possibilitando a execução continuada dos projetos estratégicos definidos pelo Ministério da Defesa (do Comando da Marinha). EMENDA 07: Incluir, no art. 52, um inciso, para o atendimento de concessão de financiamento imobiliário aos servidores civis e militares das Forças Armadas (do Comando da Marinha). EMENDA 08: Modifica o Parágrafo 7 do Artigo 17 (autoria não identificada). O Presidente colocou as emendas recebidas em discussão. Discutiram a matéria os(as) senhores(as) deputados(as) Hugo Leal e Elcione Barbalho. Antes de colocar as emendas em votação, o Presidente defendeu sua emenda de meta referente ao Apoio Logístico Portuário (Emenda de meta nº 3), explicando que se tratava de uma emenda de caráter nacional, cujos recursos poderiam ser utilizados em qualquer porto brasileiro. O deputado Hugo Leal sugeriu que, da mesma maneira, utilizando o caráter de emenda nacional, a Comissão deveria optar pela sugestão de emenda de meta nº 7, referente à construção de submarinos convencionais, para que a Marinha brasileira pudesse ampliar e renovar a frota do programa de submarinos. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas de meta: Emenda 1 – Ação – Nova – Implantação de Áreas de Apoio Logístico Portuário nos Portos Brasileiros – quantidade de meta – 3.000; Emenda 2 – Ação: 123I – Construção de Submarinos Convencionais – quantidade de meta: 100. Passando às emendas de texto, o Presidente sugeriu que fossem aprovadas as emendas de números 1 a 7, e que a 8ª sugestão recebida não deveria ser aprovada, primeiramente, porque o objeto era questionável para um país com as dificuldades pelas quais o Brasil está passando e também porque o autor da sugestão de emenda nem sequer se identificou. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas de texto: Emenda 3 – Artigo 17, Inciso XIV – emenda modificativa; Emenda 4 – Item 64 – emenda aditiva; Emenda 5 – Item 64- emenda aditiva; Emenda 6- Item 64 – emenda aditiva; Emenda 7 – Item 64 – emenda aditiva; Emenda 8 – Artigo 52, Inciso VI- emenda aditiva; Emenda 9 -  Artigo 52, Inciso VI- emenda aditiva. O Presidente colocou em discussão a Ata da presente reunião. Não houve discussão. Em votação, a Ata desta reunião foi unanimemente aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa extraordinária, em seguida, com pauta já divulgada. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Altineu Côrtes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.