Às doze  horas e trinta e seis minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Rodrigo Pacheco - Presidente; Alceu Moreira, Daniel Vilela e Marcos Rogério - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Carlos Bezerra, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Delegado Waldir, Esperidião Amin, Fabio Garcia, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Genecias Noronha, Hissa Abrahão, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Maia Filho, Marcelo Aro, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Maria do Rosário, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Rocha, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Soraya Santos, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli e Wadih Damous - Titulares; Afonso Motta, André Abdon, André de Paula, Benjamin Maranhão, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Célio Silveira, Celso Maldaner, Cícero Almeida, Cleber Verde, Covatti Filho, Daniel Almeida, Danilo Cabral, Darcísio Perondi, Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Felipe Maia, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Hugo Leal, Ivan Valente, João Daniel, João Fernando Coutinho, Jones Martins, Laercio Oliveira, Laerte Bessa, Major Olimpio, Moses Rodrigues, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Magalhães, Pedro Cunha Lima, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Otoni, Sandro Alex e Shéridan – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jaime Martins, Laudivio Carvalho, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Arthur Lira, Aureo, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Evandro Gussi, Expedito Netto, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, José Mentor, Juscelino Filho, Osmar Serraglio, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Rogério Rosso e Tadeu Alencar. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Esperidião Amin, Paulo Teixeira, Luiz Couto, José Carlos Aleluia, Maria do Rosário, Júlio Delgado, Chico Alencar e Arnaldo Faria de Sá.  Por acordo, o Presidente, de ofício, retirou a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 227/16 da pauta, a pedido do Relator, Deputado Esperidião Amin, com o compromisso de pautá-la novamente na terça-feira seguinte, dia onze de julho de dois mil e dezessete. Acordou-se, também, o aproveitamento do painel eletrônico de presença para a trigésima nona Reunião Deliberativa Extraordinária, a realizar-se na sequência, ocasião em que deveriam ser apreciados somente os itens objeto de consenso por parte do colegiado. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e quarenta e oito minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para ser iniciada imediatamente após o término desta reunião. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .