CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROJETO DE LEI Nº 6.003, DE 2016


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 6.003/2016 e os PLs 6553/2016 e 7099/2017, apensados,  nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ricardo Izar.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, João Fernando Coutinho, Ricardo Izar e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Antônio Jácome, Celso Russomanno, Chico Lopes, Deley, Irmão Lazaro, Ivan Valente, Maria Helena, Severino Ninho, Weliton Prado, André Amaral, Átila Lira, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Felipe Maia, Heuler Cruvinel, Jose Stédile, Lucas Vergilio, Marco Tebaldi e Walter Ihoshi.

Sala da Comissão, em 5 de julho de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente