Às catorze horas e vinte e nove minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezessete, no anexo II, plenário 8 da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, reuniu-se em audiência pública ordinária destinada a debater o AUMENTO DE PENA E CRIAÇÃO DE QUALIFICADORAS PARA O CRIME DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, de autoria do Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Registraram suas presenças os Senhores Nilto Tatto - Presidente; Leonardo Monteiro, Carlos Gomes e Daniel Coelho - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Ricardo Izar e Ricardo Tripoli - Titulares; Raquel Muniz – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chico Lopes, Evair Vieira de Melo, Luiz Carlos Ramos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Aguiar, Marcelo Álvaro Antônio, Roberto Balestra, Stefano Aguiar e Valdir Colatto. O Presidente Deputado Nilto Tatto, convidou a compor a mesa dos trabalhos o Deputado Marcelo Álvaro Antônio, proponente do evento, e os seguintes palestrantes:  ANDERSON FURLAN, Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; ULISSES BORGES DE RESENDE, Representante do Fórum Nacional de Defesa Animal; CARLA SÁSSI, Médica Veterinária e Vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG; REYNALDO VELLOSO, Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ; e FERNANDA FONTOURA DE MEDEIROS, Advogada e representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária. O Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais desta Casa, bem como ressaltou que durante o evento os servidores desta Comissão estavam encarregados de moderar perguntas de internautas que acompanhavam esta Audiência Pública por meio do portal e-Democracia, ferramenta interativa, na internet, da Câmara dos Deputados, cujas perguntas seriam respondidas ao término das exposições. Em seguida, passou a presidência da mesa ao Deputado Marcelo Álvaro Antônio que teceu considerações, e em seguida passou a palavra aos expositores convidados. Encerradas as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente concedeu a palavra aos Deputados: Ricardo Izar, Ricardo Tripoli e Nilto Tatto, e aos participantes: Assis Cruvinel, Edison Estevão, Éder Costa Lara, Artur Régis, Valéria, Carolina Mourão e Flávia Muniz. Antes de encerrar o evento, o Presidente, em exercício, concedeu a palavra aos expositores para responder as perguntas dos internautas feitas no portal e-Democracia e expor suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos expositores, parlamentares, internautas e demais presentes e encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ____________________, Wallace de Oliveira Souza, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la que, por ter sido aprovada, foi assinada pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio, Proponente do Evento_______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.