Às onze horas e dois minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, José Rocha, Jose Stédile, Lindomar Garçon, Macedo, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Rubens Otoni e Simão Sessim – Titulares; Bilac Pinto, Diego Andrade, Eros Biondini, Ezequiel Fonseca, Francisco Chapadinha, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Jorge Boeira, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Mário Negromonte Jr., Milton Monti, Missionário José Olimpio, Nelson Padovani, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Vicentinho Júnior e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Tenente Lúcio, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Arnaldo Jordy, Beto Salame, Carlos Andrade, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, George Hilton, Guilherme Mussi, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, Marco Antônio Cabral, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Rafael Motta, Vander Loubet e Zé Geraldo. A Deputada Ana Perugini apresentou escusas pelo não comparecimento a esta Reunião. ABERTURA: antes de haver dado início aos trabalhos, o Deputado Joaquim Passarinho, no exercício da Presidência, consultou o Plenário da Comissão acerca da manutenção do painel de presença utilizado na Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada em momento imediatamente anterior, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Em seguida, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e oito. Logo após, o Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1/2017-CN – LDO/2018. EMENDAS DE META. 1 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1/2017 – do Senhor Jhonatan de Jesus – inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 123G – Acréscimo de Meta: 100 – Implantação de Estaleiro e Base Naval. O Presidente em exercício declarou prejudicada a Sugestão, em face da prévia aprovação dos itens 2 e 6 da Ordem do Dia. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2/2017 – dos Senhores Jhonatan de Jesus e Vicentinho Júnior – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 123H – Acréscimo De Meta: 100 – Construção de Submarino Nuclear. O Deputado Simão Sessim se manifestou favoravelmente à matéria. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3/2017 – do Senhor Jhonatan de Jesus – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 123I – Acréscimo de Meta: 100 – Construção de Submarinos Convencionais. O Presidente em exercício declarou prejudicada a Sugestão, em face da prévia aprovação dos itens 2 e 6 da Ordem do Dia. 4 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4/2017 – dos Senhores Jhonatan de Jesus e Vicentinho Júnior – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 14T7– Acréscimo de Meta: 100 – Tecnologia Nuclear Da Marinha. O Presidente em exercício declarou prejudicada a Sugestão, em face da prévia aprovação dos itens 2 e 6 da Ordem do Dia. 5 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 5/2017 – do Senhor Sérgio Vidigal – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 4892– Acréscimo de Meta: 27 – Incentivo a Geração de Energia Renováveis. O Presidente em exercício declarou prejudicada a Sugestão, em face da prévia aprovação dos itens 2 e 6 da Ordem do Dia. 6 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 6/2017 – do Senhor Rafael Motta e Sérgio Vidigal – Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75 – Acréscimo de Meta: 35 – Incentivo a Geração de Eletricidade Renovável. O Deputado Simão Sessim se manifestou favoravelmente à matéria. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. EMENDAS DE TEXTO. 7 – SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO MODIFICATIVA Nº 7/2017 – do Senhor Jhonatan de Jesus – Altera o Inciso XIV do Art. 17, incluindo a sentença “por cada dia de deslocamento”, no texto. Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 8 – SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO ADITIVA Nº 8/2017 – do Senhor Jhonatan de Jesus – Inclui, no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas à Defesa Nacional. Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 9 – SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO ADITIVA Nº 9/2017 – do Senhor Jhonatan de Jesus – Inclui, no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas à Reconstrução da Estação Brasileira na Antártica. Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 10 – SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO ADITIVA Nº 10/2017 – do Senhor Jhonatan de Jesus – Inclui, no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos e Programa Nuclear da Marinha. Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 11 – SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO ADITIVA Nº 11/2017 – do Senhor Jhonatan de Jesus – Inclui, no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas aos projetos estratégicos decorrentes da END (Estratégia Nacional da Defesa). Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 12 – SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO ADITIVA Nº 12/2017 – do Senhor Jhonatan de Jesus – Inclui, no art. 52, dois incisos, possibilitando a execução continuada dos projetos estratégicos definidos pelo Ministério da Defesa. Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 13 – SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO ADITIVA Nº 13/2017 – do Senhor Jhonatan de Jesus – Inclui, no art. 52, um inciso, para o atendimento de concessão de financiamento imobiliário aos servidores civis e militares das Forças Armadas. Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 14 – SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO MODIFICATIVA Nº 14/2017 – do Senhor Jhonatan de Jesus – Modifica o §7º do art. 17. Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 15 – SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO ADITIVA Nº 15/2017 – do Senhor Carlos Andrade – Não Contingenciamento das Agências Reguladoras – Anexo III. Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 16 – SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO ADITIVA Nº 16/2017 – do Senhor Carlos Andrade – Não Contingenciamento das Agências Reguladoras – Art. 4. Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. Em seguida, às onze horas e dez minutos, o Presidente em exercício suspendeu os trabalhos, para a redação da Ata da presente Reunião, tendo em vista a necessidade de sua aprovação imediata, em face do envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com as emendas orçamentárias ora aprovadas. Às onze horas e dezessete minutos, o Presidente em exercício declarou reiniciados os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata desta Reunião Ordinária Deliberativa. O Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura da referente Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata em questão foi aprovada por unanimidade. O Deputado Simão Sessim parabenizou o Presidente em exercício pela condução dos trabalhos, que considerou excelente, ao tempo que registrou a presença dos Deputados Renato Andrade e Macedo, do Partido Progressista/PP. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, _____________________ Sylvio Otávio Baptista de Carvalho, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Joaquim Passarinho, Segundo Vice-Presidente, no exercício da Presidência.