Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta e três minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Rodrigo Martins, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação das matérias constantes da pauta. Compareceram os Deputados Rodrigo Martins - Presidente; João Fernando Coutinho, Ricardo Izar e Eros Biondini – Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Chico Lopes, Severino Ninho e Weliton Prado – Titulares; Deputados André Amaral, Átila Lira, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Heuler Cruvinel, José Stédile, Lucas Virgilio e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Silas Freire e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, César Halum, Deley, Eli Corrêa Filho, Irmão Lazaro, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Kaio Maniçoba, Márcio Marinho, Maria Helena e Sérgio Brito - Titulares; Justificou a ausência o Deputado Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo quórum, o Presidente, Deputado Rodrigo Martins, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da vigésima e da vigésima primeira reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem observações. Passou-se à ORDEM DO DIA. Discussão e votação de Sugestões de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 1/2017 – CN – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018. Inicialmente, o Presidente comunicou aos Deputados o recebimento das seguintes Sugestões de Emendas da Comissão ao PL 01/2017 - CN - Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018: Sugestões de Emendas de Meta – Sugestão de Emenda nº 01/17 - dos Deputados Rodrigo Martins e Celso Russomanno. Ementa: Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Programa: 2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública. Ação: 2334 - Proteção e Defesa do Consumidor. Produto (unidade de medida): Ação implementada (unidade). Acréscimo de Meta: 150 (cento e cinquenta); Sugestão de Emenda nº 02/17 – dos Deputados Heuler Cruvinel, Rodrigo Martins e Celso Russomanno. Ementa: CDC Consumidor – Proteção e Defesa do Consumidor. Programa: 2081 – Justiça, Cidadania e Segurança Pública. Ação: 2334 – Proteção e Defesa do Consumidor. Produto (unidade de medida): Ação implementada (unidade). Acréscimo de meta: 150 (cento e cinquenta).  Sugestão de Emenda nº 03/17 – dos Deputados Heuler Cruvinel, Rodrigo Martins e Celso Russomanno. Ementa: CDC Consumidor – Fiscalização em Metrologia e Qualidade. Programa: 2079 – Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços. Ação: 214J – Fiscalização em Metrologia e Qualidade. Produto (unidade de medida): instrumento/produto verificado (unidade). Acréscimo de meta: 4.000.000 (quatro milhões). Em seguida, o Presidente informou ao Colegiado que a Sugestão de Emenda de nº 2/17 foi retirada pelos autores.  Participou da discussão das sugestões o Deputado Chico Lopes. Em votação, foram aprovadas as sugestões de nº 1/17, dos Deputados Rodrigo Martins, Celso Russomanno, subscrita pelo Deputado Heuler Cruvinel e de nº 3/17, dos Deputados Heuler Cruvinel, Rodrigo Martins e Celso Russomanno. Portanto, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou as seguintes Emendas de Meta ao PLN 01/2017 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018: Emenda nº 01/17 – dos Deputados Heuler Cruvinel, Rodrigo Martins e Celso Russomanno. Ementa: CDC Consumidor – Fiscalização em Metrologia e Qualidade. Programa: 2079 – Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços. Ação: 214J – Fiscalização em Metrologia e Qualidade. Produto (unidade de medida): instrumento/produto verificado (unidade). Acréscimo de meta: 4.000.000 (quatro milhões); e Emenda nº 02/17 - dos Deputados Rodrigo Martins, Celso Russomanno e Heuler Cruvinel. Ementa: Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Programa: 2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública. Ação: 2334 - Proteção e Defesa do Consumidor. Produto (unidade de medida): Ação implementada (unidade). Acréscimo de Meta: 150 (cento e cinquenta). Encerrada a apreciação da pauta, o Presidente submeteu à apreciação da Comissão a Ata da vigésima segunda reunião, cuja leitura foi dispensa. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. ENCERRAMENTO.  E nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Antes, porém, convocou o Colegiado para reunião deliberativa extraordinária a seguir, no plenário oito, do Anexo II, na Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .......................................................... Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.