Às quinze horas e dezessete minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio - Vice-Presidente; Alan Rick, Antonio Brito, Carlos Gomes, Carmen Zanotto, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Paulo Kleinübing, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Pr. Marco Feliciano, Sergio Vidigal e Toninho Pinheiro - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Erika Kokay, Flávia Morais, Marcos Soares, Moses Rodrigues, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos e Raquel Muniz - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Alexandre Serfiotis, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Manato, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Geovania de Sá, Jéssica Sales, Jones Martins, Jorge Solla, Miguel Lombardi, Misael Varella, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Osmar Bertoldi, Paulo Foletto, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes, Shéridan e Zenaide Maia. Justificou a ausência o Deputado Jorge Solla. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia 28 de junho de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, a Deputada Conceição Sampaio solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA. EXPEDIENTE: O presidente deu como lido o resumo das correspondências recebidas pela comissão até o dia 03/07/2017 e enviadas aos gabinetes dos senhores Parlamentares. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 548/17 - do Sr. Marcus Pestana - que "solicita a formação de uma comitiva de parlamentares para visita técnica para estudar políticas públicas de Saúde da República Portuguesa e do Reino da Espanha após a crise econômica". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 551/17 - do Sr. Roberto Britto - que " Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Familiar - CSSF para debater a inclusão de Práticas Integrativas e Complementares, notadamente, a Meditação, em programas educativos em unidades de saúde para o público infanto-juvenil para promoção da melhor qualidade de vida. " APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 552/17 - do Sr. Padre João - que "requer a inclusão de convidado da Unicopas à Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento nº 510/2017, que trata do queijo artesanal". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 553/17 - do Sr. Padre João - que "requer a inclusão de convidado da Procuradoria Geral do Trabalho, à Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento nº 498/2017, que dispõe sobre os efeitos nocivos dos agrotóxicos na vida humana". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 554/17 - do Sr. Célio Silveira - (REQ 533/2017) - que "requer o aditamento do Requerimento 533/2017 CSSF para incluir novos convidados à Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3139 de 2015 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 555/17 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de apresentar as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em virtude das comemorações dos 27 anos do Instituto". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 556/17 - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "solicita o envio de REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO ao Sr. Ministro da Saúde a respeito do uso compassivo, acesso expandido e fornecimento de medicamento pós-estudo" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 557/17 - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "solicita o envio de REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da situação atual do tema "fosfoetanolamina", no que se refere às competências do órgão sanitário federal" APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 558/17 - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "solicita o envio de REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações acerca dos estudos financiados pelo Ministério sobre a "fosfoetanolamina" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 559/17 - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "solicita a realização de reunião reservada com pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos - NPDM / Universidade Federal do Ceará" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 560/17 - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "solicita a realização de visita técnica ao ao Instituto do Câncer do Estado de São Paulo - ICESP" APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 561/17 - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "solicita a realização de reunião reservada com advogada responsável pelo ajuizamento de diversas ações para obtenção da fosfoetanolamina sintética para pacientes com câncer" APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 562/17 - do Sr. Jorge Solla - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre a intervenção policial na área denominada Cracolândia, na cidade de São Paulo". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 563/17 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 198/2015) - que "indicação de palestrante para Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 198 de 2015". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 564/17 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer realização de Audiência Pública para debater o combate à peste humana". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 565/17 - do Sr. Marcus Pestana - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e a competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para fixação e ajustes de preços do setor". APROVADO, COM ALTERAÇÃO: SUBSTITUÍDO O REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS (ANAHP) PELA SBOT - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA. 17 - REQUERIMENTO Nº 566/17 - da Sra. Conceição Sampaio - (PL 4523/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4523, de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 567/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, destinado a avaliar a situação atual dos Hospitais Universitários geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 568/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater o encerramento do Programa Farmácia Popular- REDE PROPRIA (PFP-RP)". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 569/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2778, de 2015, que "reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências"". APROVADO, COM ALTERAÇÃO: SUBSTITUÍDA A CONVIDADA DRA. IRACEMA BENEVIDES, DO RBRO, PELO DR. FERNANDO FAÇANHA, DA SBOT - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA. 21 - REQUERIMENTO Nº 570/17 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "requer informações da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) - Anvisa referente aos valores dos medicamentos solicitados". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 571/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoa com Deficiência e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater sobre saúde auditiva". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 573/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, vistas a discutir a síndrome de espectro autismo". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 574/17 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir as Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 575/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Debate no Estado de Santa Catarina para discutir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso e o tempo de espera para atendimento e a Implementação da Lei 12.732, de 2012, conhecida lei dos 60 dias, "que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento"". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 05/07/2017, às 09h30, no Plenário 07, para deliberar sobre as emendas da Comissão ao Projeto da LDO/2018 e sobre os itens da pauta; Seminário Internacional, com a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e da Comissão Especial da Inovação Tecnológica da Saúde, para o dia 05/07/2017, às 14h00, no Plenário 07, para debater a respeito de soluções viáveis para os desafios brasileiros da saúde pública relacionados à tecnologia; Audiência Pública para o dia 06/07/2017, às 09h30, no Plenário 07, para debater sobre a Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço. Ato contínuo, encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.