ATA DA 1ª REUNIÃO, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2017

(Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes)

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e quatorze minutos, no plenário dois do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 2017, DO SR. JORGINHO MELLO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006” (APERFEIÇOA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE). Compareceram os Deputados Alfredo Kaefer, André Amaral, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Celso Jacob, Covatti Filho, Daniel Almeida, Esperidião Amin, Helder Salomão, Joaquim Passarinho, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Otavio Leite, Pedro Uczai, Vitor Lippi, Walter Ihoshi, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin - TITULARES;  e os Deputados Bilac Pinto, Carmen Zanotto, Goulart, Junior Marreca, Laercio Oliveira e Sandro Alex – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jones Martins, Raquel Muniz e Vander Loubet, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., André Figueiredo, Edmilson Rodrigues, João Arruda, Luiz Lauro Filho, Maia Filho, Marcos Abrão, Marcos Reategui e Pepe Vargas. O Deputado Marcos Abrão apresentou justificativa de falta. Nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente leu o Ato da Presidência da Câmara dos Deputados que constituiu a Comissão e, a seguir, declarou instalada a Comissão Especial – PLP 341/17 – Tributação Micro e Pequenas Empresas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos parlamentares que haviam sido recebidos expedientes pela Secretaria, os quais considerou como lidos, informando que a relação das alterações da composição da Comissão encontrava-se na Secretaria à disposição dos interessados. Em seguida, o Presidente usou da palavra para esclarecer as regras que norteariam o processo eleitoral e deu conhecimento ao Plenário de que recebeu e considerou registradas as seguintes candidaturas, que seriam submetidas a votos dos membros da Comissão: para Presidente, Deputado Carlos Melles, pelo DEM/MG; para 1º Vice-Presidente, Deputado Covatti Filho, pelo PP/RS; para 2º Vice-Presidente, Deputado Helder Salomão, pelo PT/ES; e para 3º Vice-Presidente, Deputado Joaquim Passarinho, pelo PSD/PA. O Presidente orientou os parlamentares quanto ao processo de votação eletrônica e declarou aberta a votação. Após todos os membros presentes terem exercido seu direito ao voto, o Presidente declarou encerrada a votação e, em seguida, anunciou o resultado: para Presidente, o Deputado Carlos Melles, com dezoito votos válidos; para 1º Vice-Presidente, o Deputado Covatti Filho, com dezoito votos válidos; para 2º Vice-Presidente, o Deputado Helder Salomão, com dezoito votos válidos; e para 3º Vice-Presidente, o Deputado Joaquim Passarinho, com dezoito votos válidos. O Presidente declarou eleito e empossado o Deputado Carlos Melles, o qual convidou para tomar assento à mesa e assumir a Presidência da Comissão. O Presidente, Deputado Carlos Melles, agradeceu o apoio dos parlamentares, teceu considerações e convidou os demais eleitos para tomarem assento à mesa e os declarou empossados. Nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Presidente designou o Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) como Relator da Comissão Especial, o qual convidou para tomar assento à mesa. O Presidente usou da palavra para prestar alguns esclarecimentos e, em seguida, concedeu a palavra, para seus comentários, aos Deputados Jorginho Mello – autor do PLP 341/2017, Otavio Leite – Relator, Vitor Lippi e Lucas Vergílio. O Presidente usou da palavra para tecer considerações finais. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, destinada à apresentação do roteiro dos trabalhos e deliberação de requerimentos, a ser informada oportunamente. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-