Às dezessete horas e três minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Edson Moreira - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga, Keiko Ota, Laudívio Carvalho, Reginaldo Lopes e Subtenente Gonzaga - Titulares; Hugo Leal, Lincoln Portela, Major Olimpio e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, Laerte Bessa, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Robinson Almeida, Rocha, Ronaldo Martins e Sabino Castelo Branco. ABERTURA:  O Deputado Major Olimpio declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater “O sucateamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo e seu efeito para a população", em atendimento ao Requerimento Nº 207/2017, de autoria do Deputado Major Olímpio (SD/SP). O Deputado Major Olimpio explicou a situação precária da Segurança Pública no Estado de São Paulo, unidade mais rica da Federação, e informou que na Audiência Pública realizada em 28/6/2017, foi discutida a situação da Polícia Civil naquele estado, e foram apontados vários problemas nas condições de trabalho, sendo que um dos fatores preponderantes para agravar a situação da Polícia Civil é que o número dos servidores tem diminuído, enquanto a população de São Paulo tem aumentado. Em seguida, o Deputado Major Olimpio convidou para compor a mesa os senhores: Cel. Elias Miler da Silva, Presidente da Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar - DEFENDA PM; Cabo Wilson de Oliveira Morais, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - ACSPMESP; Cel. PM Jorge Gonçalves, Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva da PMESP – AOMESP e Elcio Inocente, Presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo – APMDFESP. Informou ainda, que também foram convidados os senhores: Marco Antônio Zanca, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM de SP – ASSPM, Cel.  Alvaro Batista Camilo, Deputado Estadual - PSD/SP e Cel. Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, Deputado Estadual - PSDB/SP, os quais não puderam comparecer. Em seguida, fez uso da palavra o Cel. Elias Miler da Silva, que apresentou dados estatísticos sobre a Polícia Militar, bem como fez uma comparação com dados da Polícia de Nova Iorque. O palestrante disponibilizou sua apresentação, a qual será publicada na página da Comissão. Ato contínuo, fez uso da palavra o senhor Cabo Wilson de Oliveira Morais, explanando a situação atual da Polícia Militar no Estado de São Paulo, explicou que além das condições de trabalho, da questão salarial, tem também a questão dos crimes praticados contra os policiais. Houve troca de Mesa, tendo em vista votação nominal no Plenário, assumindo a Presidência o Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP), que passou a palavra para o próximo palestrante, Cel. PM Jorge Gonçalves. Este fez suas ponderações confirmando as falas dos palestrantes anteriores. O Deputado Major Olimpio reassumiu a presidência e passou a palavra para o Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) que discursou sobre a questão da Segurança Pública, explicou que cabe ao Poder Executivo implementar determinadas medidas, abordou também a Lei 13.142/2015, que foi aprovada para tornar o homicídio contra policiais como crime hediondo, como uma conquista, mas  que ainda falta muito para se atingir condições melhores de trabalho. Em seguida, o Presidente explicou que o próximo palestrante, o senhor Elcio Inocente, é um herói, pois na defesa da sociedade, foi alvejado por um bandido e ficou com sequelas permanentes, dentre outras na sua locomoção, pois ficou paraplégico. Com a palavra o senhor Élcio Inocente explicou a situação do sucateamento da Polícia Militar, quadro de servidores e salários defasados. Também fizeram uso da palavra o Cel. Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME e o Major Marcelo Pinto Specht, da Brigada Militar de Porto Alegre -  RS. Em seguida, fez uso da palavra o   Deputado Eduardo Bolsonaro abordando problemas diversos que afetam a Polícia Militar. Nas suas considerações finais, o senhor Élcio informou que a Associação tem recebido vários pedidos dos associados para fornecimento de cestas básicas, tendo em vista que a situação dos policiais militares está cada vez mais precária. Antes, eram pedidos de cadeira de rodas e outros equipamentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Major Olimpio agradeceu aos convidados e a todos que participaram da Audiência e, em seguida, encerrou a reunião às dezenove horas e cinquenta e três minutos. Antes, porém, convocou Reunião Ordinária para cinco de julho de dois mil e dezessete, quarta-feira, às treze horas e trinta minutos, no plenário 6, para deliberação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018). E convocou também para duas outras reuniões extraordinárias, neste mesmo plenário, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada e audiência pública, às dezesseis horas e trinta minutos, para “debater o substitutivo, aprovado na CCJ e no plenário do senado, em um mesmo dia (24/4/17) aos Projetos de Lei do Senado Federal nºs 280/2017 e 85/2017, que “definem os crimes de abuso de autoridade, seu impacto e suas consequências para os profissionais de segurança”. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Major Olimpio ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.