CÂMARA DOS DEPUTADOS 

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7606, DE 2017, DO SENADO FEDERAL QUE "CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PREFERENCIAL ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS (PRÓ-SANTAS CASAS) PARA ATENDER INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPAM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)", E APENSADOS

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 4 de julho de 2017.

Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7606, de 2017, do Senado Federal que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)", e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Darcísio Perondi, Flavinho e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Toninho Pinheiro - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Átila Lira, Domingos Sávio, Geraldo Resende, João Paulo Papa, Joaquim Passarinho, Laudivio Carvalho, Leandre, Mandetta, Marcus Vicente e Sergio Vidigal - Titulares; Covatti Filho, Flávia Morais, Pastor Eurico e Raquel Muniz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Evair Vieira de Melo, Goulart, Lincoln Portela, Professor Victório Galli e Raimundo Gomes de Matos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Carmen Zanotto, Deley, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Bolsonaro, Gabriel Guimarães, Leonardo Quintão, Luis Tibé, Marcelo Álvaro Antônio, Paes Landim, Renzo Braz, Valdir Colatto e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da primeira e segunda reuniões, realizadas no dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: Of. 345/2017/PSD, do Dep. Marcus Montes, indicando o Dep. Domingos Neto como titular; Of. 473/2017/PMDB, do Dep. Baleia Rossi, indicando o Dep. Leonardo Quintão como titular; Of. 227/2017/DEM, do Dep. Efraim Filho, indicando o Dep. Norma Ayub como suplente; Of. 233/2017/DEM, do Dep. Efraim Filho, indicando o Dep. Mandetta como titular; Of. 171/2017/PP, do Dep. Arthur Lira, indicando o Dep. Covatti Filho como suplente; Of. 69/2017/PSC, do Dep. Professor Victório Galli, indicando o Dep. Pastor Eurico (PHS/PE) como suplente; Of. 69/2017/PSC, do Dep. Cleber Verde, indicando o Dep. Roberto Alves (PRB/SP) como suplente. ORDEM DO DIA:  Audiência Pública: O Presidente iniciou a audiência convidando, para tomar assento à Mesa, os senhores João Paulo Pieroni - Representante do BNDES; Maria Victoria Paiva - Diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde do Ministério da Saúde; Paulo Eduardo da Silva Guimarães - Representante do Banco do Brasil - BB; Marcos Vinícius e Silva - Representante da Caixa Econômica Federal - CEF; Julio Matos - Representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB. Em seguida, o Presidente informou que a realização da audiência atendia ao Requerimento de número um de dois mil e dezessete, de autoria dos Deputados Antonio Brito e Toninho Pinheiro. Na sequência, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para que fizessem suas exposições. O senhor, Bruno Ferreira Carrijo - Coordenador Geral de Análise e Gestão de Processos e Sistemas do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes e Assistência Social em Saúde, fez a apresentação pelo Ministério da Saúde. Fizeram o uso da palavra os Deputados Toninho Pinheiro, Flavinho, Adelmo Carneiro Leão, João Paulo Papa, Leandre, Átila Lira e, por aquiescência do Plenário, o Presidente das Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, senhor Edson Rogatti. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais, momento em que o senhor Leonardo Miguel Farinassi, Gerente Nacional pela Vice-Presidência do Corporativo e Representante da Caixa Econômica Federal, também fez uso da palavra para esclarecer os questionamentos dos parlamentares. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de julho, às quatorze horas e trinta minutos, com pauta a definir, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.