Às quinze horas e dez minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Danilo Forte - Presidente; Keiko Ota e Paulo Teixeira - Relatores-Parciais; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Gilberto Nascimento, Lincoln Portela, Marcos Reategui, Ronaldo Benedet e Veneziano Vital do Rêgo - Titulares; Cabuçu Borges, Delegado Edson Moreira, Goulart e Laudivio Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Bonifácio de Andrada, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, João Campos, João Rodrigues, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 33ª reunião, realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Ofício do Deputado Laudívio Carvalho que justifica sua ausência em reunião agendada para o dia 28 de junho passado desta Comissão, em decorrência de compromissos político-partidários. ORDEM DO DIA: A - Apresentação do Parecer pela Deputada Keiko Ota (PSB/SP), Relatora-Parcial dos artigos 612 ao 756 do PL 8045/10 e dos apensados e das emendas que a eles se referem. Iniciada a ordem do dia, o Presidente passou a palavra à Deputada Keiko Ota, que explicou que faria uma breve exposição de seu parecer mas, por questões formais, entregaria o parecer após a reunião. Durante a apresentação, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Lincoln Portela. Finda a apresentação, reassumiu a presidência o Deputado Danilo Forte, que submeteu à deliberação o seguinte requerimento:  B - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 95/17 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça Torquato Jardim para debater o Projeto de Lei n.º 8.045/2010". Em votação, o Requerimento foi aprovado. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 94/17 - da Sra. Keiko Ota e outros - (PL 8045/2010) - que "requer a suspensão da contagem do prazo no âmbito da comissão especial do PL nº 8.045, de 2010 e apensados". Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze de julho, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à apresentação do Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), Relator-Parcial dos artigos 1º ao 164 do PL 8045/10 e dos apensados e das emendas que a eles se referem, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.