Às quinze horas e quatro minutos do dia 27 de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Alice Portugal (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os (as) Senhores (as) Deputados (as): Leonardo Monteiro - Vice-Presidente; Assis Melo, Daniel Almeida, Erika Kokay, Flávia Morais, Marcelo Castro e Robinson Almeida - titulares; Augusto Coutinho, Capitão Augusto e Luiz Carlos Ramos – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. A Deputada Alice Portugal, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 231/7, de sua autoria, para debater o Projeto de Lei nº 3.831/15 - que “trata da negociação coletiva na Administração Pública Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal”. Na sequência, a Deputada Alice Portugal teceu comentários relativos à matéria e, após realizar a leitura do parecer oferecido ao Projeto em questão, convidou para tomar assento à primeira Mesa de Trabalho os Senhores: Francelino das Chagas Valença Júnior, Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO; Gibran Ramos Jordão, Diretor da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA; a Senhora Noêmia Aparecida Garcia Porto, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; e o Senhor João Paulo Ribeiro, Secretário de Funcionalismo Público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB. Composta a Mesa, a palavra foi franqueada aos palestrantes. Primeiramente, usou da palavra a Senhora Noêmia Aparecida Garcia Porto e, na sequência, usaram da palavra os Senhores Francelino das Chagas Valença Júnior, Gibran Ramos Jordão e João Paulo Ribeiro. Concluída a primeira etapa de apresentações, a Deputada Alice Portugal, que já havia feito o registro das normas de condução dos trabalhos, após breve fala relativa ao tema, convidou para forma a segunda Mesa de trabalho, o Senhor Lineu Neves Mazzano, Secretário Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, a Senhora Carolina Vieira Mercante, Procuradora do Ministério Público do Trabalho e Vice Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (compareceu); e os Senhores Jordan Alisson Pereira, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL (compareceu); e Senhor Rudinei Marques, Presidente Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE. Composta a Mesa, a Deputada Alice Portugal passou a palavra ao Senhor Lineu Neves Mazzano. Terminada a apresentação do representante da CSPB, a Deputada Alice Portugal, após registrar a presença do Deputado Daniel Almeida, franqueou a palavra à Senhora Carolina Vieira Mercante. Concluída a apresentação da representante Ministério Público do Trabalho, o Deputado Daniel Almeida, que assumira a direção dos trabalhos, passou a palavra ao Senhor Jordan Alisson Pereira. Finalizada a exposição do representante do Banco Central, o Deputado Daniel Almeida passou, de imediato, a palavra ao Senhor Rudinei Marques. Finalizada a segunda etapa de apresentações, a Deputada Alice Portugal, que reassumira a direção dos trabalhos, após tecer breves comentários relativos às apresentações, agradeceu o apoio do Deputado Daniel Almeida e convidou para forma a terceira Mesa de trabalho, os Senhores Pedro Armengol de Souza, Secretário Adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Luiz Henrique Behrens Franca, 2º Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL; e Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA. Composta a Mesa, a Deputada Alice Portugal, após ter feito o registro de presença das autoridades e entidades que estavam no recinto, passou a palavra ao Senhor Pedro Armengol de Souza. Ao final da apresentação do representante da CUT, a Deputada Alice Portugal, de imediato, concedeu a palavra ao Luiz Henrique Behrens Franca. Ao término da apresentação do representante do SINDIFISCO, a Deputada Alice Portugal franqueou a palavra ao Senhor Antônio Geraldo de Oliveira Seixas. Concluída a fase de apresentações, a Deputada Alice Portugal, no exercício da Presidência, após fazer as colocações relativas às apresentações e ao Projeto em questão, concedeu a palavra ao Senhor João Paulo Ribeiro. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Deputada Alice Portugal, após tecer os comentários finais e agradecer a presença de todos, às dezessete horas e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Orlando Silva _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão .xxxxxxxxxxxxxxxx.