Reunião Deliberativa:

Discussão e votação das sugestões de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2018 - PLN Nº 01/2017-CN.

Restante da Pauta a Definir

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 383/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema sobre Bitcoins, moeda virtual".

REQUERIMENTO Nº 384/17 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública para discutir os motivos pelos quais a VIA 040, empresa do grupo INVEPAR que opera a concessão da BR 040, quer devolver a rodovia ao governo federal".

REQUERIMENTO Nº 385/17 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita impressão da Cartilha Anual de Fiscalização da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC".

REQUERIMENTO Nº 386/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública com a presença do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil --Anac, Sr. José Ricardo Botelho, do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas -- Abear, Sr. Eduardo Sanovicz, do Presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor -- Proteste, Sr. Cláudio Monteiro Considera, do Secretário Nacional do Consumidor, Sr. Arthur Rollo, bem como do Secretário Nacional de Aviação Civil, Sr. Dario Rais Lopes, para se debater as consequências do fim da franquia de bagagem aérea sobre os preços dos bilhetes".

REQUERIMENTO Nº 387/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre processos administrativos em andamento na Comissão de Valores Mobiliários sobre as transações do Grupo JBS".

REQUERIMENTO Nº 388/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer Audiência Pública com as presenças dos senhores (as) Roberto Freire (ex- Ministro da Cultura), José Paulo Soares Martins (Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura), Odecir Luiz Prata da Costa (Diretor de Incentivo à Produção Cultural), Charles Passos (Coordenador-Geral de Execução e Fiscalização), Vicente Finageiv Filho (Coordenador-Geral de Admissibilidade e Aprovação), Mariana Ribas (Secretaria do Audiovisual - SAv) e Flavia Faria Lima (Gestora Cultural e Representante do Fórum Faz Cultura)".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 136/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nas obras do Veículo leve sobre trilhos - VLT, em Cuiabá - MT, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO: a proferir.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 169/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer ato de Fiscalização e Controle nos contratos firmados entre a Confederação Brasileira de Voleibol - CBV e Órgãos da Administração Pública".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 190/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nos contratos firmados pelo Ministério da Educação com a GEAP - Autogestão em Saúde".
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação da Proposta.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 108/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o processo de construção da obra da Ponte sobre o Rio Negro, no Amazonas".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
RELATÓRIO: pelo arquivamento.