REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul"

MENSAGEM Nº 594/15 - do Poder Executivo - (AV 682/2015) - que "texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da UNASUL".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 1/16 - do Sr. Tasso Jereissati - que "dispõe sobre requisitos para a apreciação pelo Congresso Nacional de Protocolos de Adesão ao Mercosul".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 20/06/2017.