CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4060, DE 2012, DO DEP. MILTON MONTI, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/07/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública sobre "Liberdade de Expressão e Proteção de Dados Pessoais" com a presença confirmada dos seguintes expositores:

  • ALINE SORDILI, Representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL (Req. 8);

  • BEATRIZ BARBOSA, Secretária Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC (Req. 13);

  • MARCELO BERCHARA, Consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT (Req. 8);

  • PEDRO MIZUKAMI, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - CTS/FGV (Req. 13); e

  • MARIA INÊS FINI, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.


    II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião)


    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Sra. Cris Camargo, Diretora Executiva da Interactive Advertising Bureau - IAB Brasil".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Wellington Roberto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença da Presidente do INEP".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 16/17 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para discutir Inovação e Proteção (Privacidade) de dados Pessoais com a presença de representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI, Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM, e Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão - ABRASEM / MAPA".