CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS, RELACIONADAS COM A SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS, MÁFIA, ADULTERAÇÃO E SUPOSTA INDÚSTRIA DE LIMINARES.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA), REALIZADA EM 25 de agosto de 2003.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e três, às quinze horas, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Eduardo Gomes, José Carlos Araújo e Luciano Zica - Titulares. ABERTURA - O Presidente, Deputado Carlos Santana, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, cumprimentou o Vereador Vanor Breder Pacheco, Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo. ORDEM DO DIA - Audiência Pública, com a presença dos Senhores: MICHELE HELENA LEOTE PEREIRA LEITE, Secretária Municipal de Fazenda; JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO, Vereador; CLÁUDIO SANTOS VERBICÁRIO, Presidente da Associação Comercial de Nova Friburgo; RICARDO LISBOA VIANNA, Presidente do Sindicato do Comércio e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro com sede em Nova Friburgo; CARLOS ROBERTO STUART, Procurador Regional da Fazenda Nacional; RODRIGO DARDEAU VIEIRA, Procurador Regional da Fazenda Nacional; JESSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS JÚNIOR, Procurador da República e VANOR COSME DA SILVA, Assessor Técnico da Procuradoria do Município de Nova Friburgo. Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e concedeu-lhes a palavra para suas exposições na seguinte ordem: Rodrigo Dardeau Vieira; Carlos Roberto Stuart; Jessé Ambrósio dos Santos Júnior, que entregou cópia do Relatório referente à Correição Ordinária efetuada na Vara Federal de Friburgo; Michele Helena Leote Pereira Leite; Jorge Luiz Ribeiro de Carvalho, que entregou cópia do Requerimento de Informações de número 207/03; Cláudio Santos Verbicário; Ricardo Lisboa Vianna; e Vanor Cosme da Silva. Os convidados foram interpelados pelos Deputados José Carlos Araújo, Luciano Zica, Carlos Santana e Eduardo Gomes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezessete horas e cinqüenta e cinco minutos, antes agradecendo ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo pelo apoio dado para a realização da audiência pública, à Polícia Federal pelo apoio logístico, aos membros da Comissão e aos demais presentes. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Carlos Santana.

.