Às nove horas e onze minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, Norma Ayub e Paulo Foletto - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Lelo Coimbra e Sergio Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima quarta reunião, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Evair Vieira de Melo, Norma Ayub e Helder Salomão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem alterações. EXPEDIENTE: O coordenador informou que havia recebido e que daria como lidos os seguintes expedientes: Aviso nº 407 do TCU, com o despacho exarado pelo Relator, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, nos autos do TC 012.831/2017-4; Ofício 632/2017, da 1ª Secretaria, encaminhando cópia do Aviso nº 195/2017, da Casa Civil da Presidência da República em resposta à indicação Nº 1.700, de 2015, de autoria desta Comissão Externa; manifestações da Comissão de Representantes do Bairro Ribeira acerca da balança de Viana, encaminhando documentos que serão entregues ao MPF.  ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/17 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Concessão da BR 101, no âmbito do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, em virtude do grave acidente ocorrido no último dia 22 de junho, com a presença de representante da ANTT, Concessionária ECO 101, IBAMA e PRF, na data de 04 de julho de 2017". Encaminharam a favor do Requerimento os Deputados Helder Salomão e Evair Vieira de Melo. APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião de audiência pública para o dia quatro de julho de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário a ser posteriormente informado, e encerrou os trabalhos às nove horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.