Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Paulo Kleinübing, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Miguel Lombardi, Misael Varella, Nilton Capixaba, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Adail Carneiro, Afonso Hamm, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Dulce Miranda, Elizeu Dionizio, Erika Kokay, Fabio Reis, Francisco Chapadinha, Francisco Floriano, Heitor Schuch, João Campos, Júlia Marinho, Lobbe Neto, Luciano Ducci, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Britto, Ságuas Moraes, Sérgio Reis e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Laudivio Carvalho, Marcelo Aguiar, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Assis Carvalho, Darcísio Perondi, Jéssica Sales, Leandre, Odorico Monteiro, Osmar Bertoldi e Pedro Vilela. Justificou a ausência a Deputada Leandre.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, colocou para apreciação as Atas das 21ª; 22ª; 23ª e 24ª reuniões, realizadas nos dias 08, 13 e 21 de junho de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, a Deputada Conceição Sampaio solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: O presidente deu como lido o resumo das correspondências recebidas pela comissão até o dia 28/06/17 e enviadas aos gabinetes dos senhores Parlamentares.  ORDEM DO DIA: 1 - Requerimentos de Preferência: Item 38 – PL Nº 637/15 do Deputado Geraldo Resende; Item 33 – PL Nº 7994/14 do Deputado Geraldo Resende; Item 26 – PL Nº 4067/15 da Deputada Conceição Sampaio; Item 06 – Req. Nº 555/17 da Deputada Júlia Marinho. Não houve discussão. Em votação, APROVADOS. A- REQUERIMENTOS:  A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 572/17 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer aprovação de Moção de Apoio aos esforços empreendidos no âmbito da Organização Mundial de Saúde no sentido de desclassificar identidades trans como transtorno mental". APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FLAVINHO, JOÃO CAMPOS, JÚLIA MARINHO E MANDETTA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.567/13 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 8/2013) - que "altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 5304/2013 (Apensados: PL 5656/2013, PL 6062/2013 (Apensado: PL 7277/2014), PL 3455/2015 e PL 4662/2016), PL 6888/2013, PL 3465/2015, PL 4126/2015 e PL 4996/2016 (Apensado: PL 3569/2015)) RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4996/2016, do PL 5656/2013, do PL 6062/2013, do PL 3455/2015, do PL 4662/2016, do PL 7277/2014, do PL 5304/2013, do PL 6888/2013, do PL 3465/2015, do PL 4126/2015, e do PL 3569/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.067/15 - do Senado Federal - Paulo Davim - (PLS 138/2012) - que "institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida)". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA, GERALDO RESENDE, JORGE SOLLA, MANDETTA E MARCUS PESTANA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.671/13 - do Sr. Andre Moura - que "altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio". (Apensados: PL 8313/2014, PL 2788/2015, PL 3942/2015 e PL 5623/2016 (Apensado: PL 5734/2016)) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e dos PL 's n. 8.313/2014, 2.788/2015, 3.942/2015, 5.623/2016, e 5.734/2016, apensados, na forma do substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorge Solla e Roney Nemer, em 15/12/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 42 - PROJETO DE LEI Nº 1.437/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, encerrou a presente reunião antes convocando reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para hoje, ao meio-dia, no plenário 03, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann para apresentar as prioridades e diretrizes da Política de Defesa Nacional; prestar informações acerca do anúncio da realização de manobras militares conjuntas entre o Exército Brasileiro e o Exército Americano; discutir o reforço das fronteiras do Brasil, a fim de evitar o tráfico de armas e drogas; esclarecimentos sobre a edição do Decreto, em 24/05/2017, que autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal; debater acerca do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas; reunião deliberativa para quarta-feira, dia 05 de julho, às 9h30min, neste plenário, para deliberar sobre os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.