A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 7.420, de 2006, nº 247, de 2007; nº 600, de 2007; nº 1.256, de 2007; nº 1.680, de 2007; nº 4.886, de 2009; nº 8.039, de 2010; nº 8.042, de 2010; nº 413, de 2011; nº450, de 2011; nº 2.417, de 2011; nº 5.519, de 2013; nº 5.647, de 2013; nº 6.137, de 2013; nº 51, de 2015; nº 89, de 2015; nº 925, de 2015; nº 2.971, de 2015; nº 4.901, de 2016; nº 6.555, de 2016, e nº 7.424, de 2017, com Substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Bacelar, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Gorete Pereira - Presidente, Keiko Ota - Vice-Presidente, Bacelar, Relator; Angelim, Christiane de Souza Yared, Enio Verri, Glauber Braga, Professor Victório Galli, Renata Abreu, Zé Silva, Aluisio Mendes, Jose Stédile, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos, Luiz Couto, Marcelo Squassoni e Pedro Uczai.

Sala da Comissão, em 28 de junho de 2017.

Deputada GORETE PEREIRA
Presidente

Deputado BACELAR

Relator