Reunião Deliberativa:

Apreciação das sugestões de emendas à LDO 2018

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 112/17 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de Seminário acerca da temática da economia criativa, sob o título "Economia criativa e colaborativa: potencialidades e desafios para o Estado e para a sociedade", com sugestão de convite aos representantes institucionais que especifica".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.863/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera a Lei nº 12.715, de 15 de setembro de 2012, prorrogando a validade dos benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes - e estendendo seus benefícios às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 91)

PROJETO DE LEI Nº 851/11 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica". (Apensados: PL 1533/2011, PL 919/2015 e PL 1028/2015)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação do PL 919/2015, e do PL 1028/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 851/2011, e do PL 1533/2011, apensado.
Vista ao Deputado Marcos Reategui, em 16/12/2015.
Retirado de pauta a requerimento do relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 07/06/2017.
(Avulso Nº 75)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.243/16 - do Poder Executivo - que "autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 95)

PROJETO DE LEI Nº 3.024/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Conceição Sampaio, em 07/06/2017.
Leitura do parecer do relator, em 07/06/2017.

Discutiu a matéria a Deputada Conceição Sampaio (PP/AM), em 07/06/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 20/06/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 28/06/2017.
(Avulso Nº 69)

PROJETO DE LEI Nº 3.210/15 - do Sr. Goulart - que "determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips". (Apensados: PL 3724/2015 e PL 3782/2015)
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3724/2015, e do PL 3782/2015, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

Leitura do parecer do relator, em 20/06/2017.

Discutiu a matério o Deputado Covatti Filho (PP/RS), em 20/06/2017.
Vista ao Deputado Covatti Filho, em 20/06/2017.
(Avulso Nº 79)

PROJETO DE LEI Nº 2.275/15 - do Sr. Walter Alves - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 07/06/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/06/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 28/06/2017.
(Avulso Nº 68)

PROJETO DE LEI Nº 46/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 20/06/2017.

Retirado de pauta a requerimento do autor, Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), em 28/06/2017.
(Avulso Nº 84)

PROJETO DE LEI Nº 4.014/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 20/06/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado César Souza (PSD/SC), em 28/06/2017.
(Avulso Nº 80)

PROJETO DE LEI Nº 5.260/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência". (Apensado: PL 6707/2016)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6707/2016, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/06/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 28/06/2017.
(Avulso Nº 82)

PROJETO DE LEI Nº 4.061/15 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/06/2017.
(Avulso Nº 83)

PROJETO DE LEI Nº 7.314/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar para promover a reeducação alimentar e financiar ações de prática desportiva".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/06/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomâo (PT/ES), em 28/06/2017.
(Avulso Nº 87)

PROJETO DE LEI Nº 522/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 28/06/2017.
(Avulso Nº 90)

PROJETO DE LEI Nº 4.681/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 07/06/2017.
(Avulso Nº 76)

PROJETO DE LEI Nº 7.100/17 - do Sr. Maia Filho - que "dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam a disposição mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 21:00hs e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP), em 31/05/2017.
(Avulso Nº 60)

PROJETO DE LEI Nº 2.027/15 - do Sr. Ronaldo Martins - que "obriga as sociedades seguradoras a incluírem os servidores públicos nos contratos com cobertura por desemprego involuntário".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição deste e das Emendas n° 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
(Avulso Nº 96)

PROJETO DE LEI Nº 5.235/16 - do Sr. Dr. João - que "proíbe os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes e afins de comercialização de alimentos prontos para consumo a cobrança da embalagem para o transporte dos alimentos remanescente dos pratos requeridos pelos consumidores".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 93)

PROJETO DE LEI Nº 5.543/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 92)

PROJETO DE LEI Nº 6.766/16 - dos Srs. Felipe Bornier e Mariana Carvalho - que "obriga a fixação de placas ou adesivos nas entradas das instituições públicas, nos estabelecimentos comerciais e alimentares com orientação sobre a entrada e permanência de animais domésticos".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 94)