CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR TODOS OS ATOS, FATOS RELEVANTES, NORMAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS OBRAS DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL, POPULARMENTE CONHECIDA COMO "TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO", BEM COMO O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 de maio de 2017.

Às dezessete horas e vinte e nove minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados e da Senhora Deputada:  Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Adail Carneiro, Chico Lopes, Gonzaga Patriota, José Rocha, Paulo Magalhães, Pedro Cunha Lima, Raquel Muniz, Valmir Assunção e Vitor Valim - Titulares. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Rosado, Efraim Filho, Fernando Coelho Filho, Jony Marcos, Macedo, Mário Negromonte Jr., Odorico Monteiro e Rômulo Gouveia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 16 de maio de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos.  1 - REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as medidas necessárias ao fortalecimento do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, especialmente diante das determinações exaradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Acórdão nº 3.316/2015-TCU-Plenário, com a presença dos seguintes convidados: Sr. José Sarney Filho, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Sra. Kênia Régia Anasenko Marcelino, Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Valles do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "solicita realização de Mesa Redonda no município de Pirapora - MG, para verificar in loco a situação precária do Rio Francisco". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. RAIMUNDO GOMES DE MATOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 40/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com a Agência Nacional de Águas (ANA) para discutir as obras do Projeto de Integração do rio São Francisco". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 41/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) para discutir as obras do Projeto de Integração do rio São Francisco". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 42/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para discutir as obras do Projeto de Integração do rio São Francisco" APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 43/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com Ministério do Planejamento, Ministério da Integração sobre a Transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 44/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com os secretários de Recursos Hídricos dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco para discutir as obras do Projeto de Integração do rio São Francisco". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 45/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com o Tribunal de Contas da União, para discutir as obras do Projeto de Integração do rio São Francisco". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Silvia Mergulhão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.