ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

20 DE JUNHO DE 2017

Às quinze horas e seis minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Maria Helena, Vice-Presidente; Alan Rick, André Abdon, Angelim, João Daniel, Marinha Raupp e Zé Geraldo Titulares; Abel Mesquita Jr., Conceição Sampaio, Guilherme Coelho, Marcos Abrão e Wilson Filho, Suplentes; Cabuçu Borges, Carlos Henrique Gaguim, Raquel Muniz  e Zé Carlos, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Deoclides Macedo, Elcione Barbalho, Janete Capiberibe, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Júlia Marinho, Paes Landim, Pauderney Avelino, Remídio Monai, Rocha e Zeca Cavalcanti, Titulares. Os Deputados Deoclides Macedo e Janete Capiberibe apresentaram escusas pela ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Zé Geraldo, declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia sete do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado Alan Rick solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir ou retificar, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de cópia do Acórdão nº 1126/2017 do Tribunal de Contas da União, que trata de auditoria operacional na Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e suas subsidiárias de distribuição de energia elétrica. Ele acrescentou que os membros interessados poderiam solicitar cópia do documento junto à Secretaria da Comissão. O Presidente informou, ainda, o recebimento de convite formulado pela Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro para apresentação da “Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz”, evento que ocorreria no dia vinte e um de junho, às nove horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 148/2017 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para discutir os programas de pós-graduação e políticas públicas para formação e fixação de doutores na Amazônia". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK E JOÃO DANIEL. 2 -  REQUERIMENTO Nº 149/2017 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater a exploração de petróleo na Amazônia". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALAN RICK. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ ABDON, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará".RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ ABDON. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 370/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ ABDON, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 378/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ ABDON, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 419/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. O Deputado João Daniel manifestou-se contrariamente à retirada da proposição da Ordem do Dia. C -  PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.391/2016 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela aprovação, com Emendas. Vista ao Deputado Rocha, em 10/05/2017. Manifestou-se sobre a matéria o Deputado João Daniel. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.314/2016 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, para incluir o Estado do Amapá entre as áreas às quais se estendem os favores fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967". RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 24/05/2017. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.794/2016 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios. RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.105/2016 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal" (Apensado: PL 7109/2017). RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 7109/2017, apensado, na forma do Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ ABDON. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.541/2016 - do Sr. André Abdon - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Microrregião de Macapá (Funmacapá) e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.951/2017 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto-Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Para ampliar a área física da Zona Franca de Manaus. RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. Encerrada a Ordem do Dia, usou a palavra o Deputado Zé Geraldo para fazer adendo ao Requerimento nº 132/2017, de sua autoria, incluindo como convidados para a audiência pública solicitada na proposição: o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí (PA); os Deputados Estaduais Carlos Bordalo – Presidente da Comissão de Direitos Humanos –, Dirceu Ten Caten e Eliane Lima; toda a Bancada do Pará; o Ministério Público; a Diretoria da Caixa Econômica, Superintendência de Marabá; o Ministério das Cidades. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Zé Geraldo e Valadares Filho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Valadares Filho, convocou reunião deliberativa para a terça-feira seguinte, dia vinte e sete de junho, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.