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REQ n° 160 de 2016 - CTASP de autoria do Deputado Lucas Vergílio
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.337, de 2013, que "Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes.
Convidados
Senhora Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, Procuradora do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, representando a Senhora Mariane Josviak, Procuradora Regional do Trabalho da 9ª Região; (confirmada)
Senhora Larissa Nascente Guimarães Leston, Especialista de Gerência de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria - CNI, representando o Presidente da entidade Senhor Robson Braga de Andrade; (confirmada)
Senhor Roberto Lopes, Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, representando o Presidente da entidade, Senhor Antônio Oliveira Santos; e (confirmado)
Senhor Edgar Segato Neto, Presidente da Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Limpeza Ambiental - Febrac. (confirmado)
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