CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/07/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública
Tema: Debate sobre a Lei nº 9.656/98 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

  • Salomão Rodrigues Filho , representando o Conselho Federal de Medicina - CFM; (confirmado)

  • Leandro Fonseca, Presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; (confirmado)

  • Centro Brasileiro de Estudos de Saúde- CEBES (a confirmar)

  • Francisco Balestrin , Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional dos Hospitais privados - ANAHP (confirmado)

  • Representando da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericordia - CMB (a confirmar)

    (Req. 1 e 4, Dep. Odorico Monteiro [subscrito pelo deputado Mandeta;] e Rógerio Marinho)
     


    • II -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 8/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de dabater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 9/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que "altera a Lei n° 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".