Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 70/17 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento das rádios comunitárias no País".

REQUERIMENTO Nº 71/17 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, em celebração aos 27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e para discussão dos avanços e desafios para a implementação das políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no País".

REQUERIMENTO Nº 72/17 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca do desaparecimento e o tráfico de pessoas no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 73/17 - do Sr. Major Olimpio - que "solicita que seja realizada audiência pública conjunto desta Comissão e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a situação dos Policiais Militares do Espirito Santo, presos em razão do movimento promovido por familiares em prol de condições dignas de trabalho".

REQUERIMENTO Nº 74/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Diligência em homenagem aos 30 anos da Pastoral Carcerária de Sergipe e discussão das condições penitenciárias no Estado, a ser realizada em 18 de agosto de 2017, em Aracaju, no Estado de Sergipe".

REQUERIMENTO Nº 75/17 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública para discutir os desafios e possibilidades da guarda compartilhada frente à realidade da violência doméstica".

REQUERIMENTO Nº 76/17 - do Sr. Chico Alencar - que "requer aprovação de Moção de Apoio aos esforços empreendidos no âmbito da Organização Mundial de Saúde no sentido de desclassificar identidades trans como transtorno mental".

REQUERIMENTO Nº 77/17 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, para discutir os conflitos no campo, o aumento de casos de trabalhadores rurais mortos em 2017 e a violência e a criminalização dos movimentos sociais".

REQUERIMENTO Nº 78/17 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para apresentação e discussão do Relatório Anual 2016-2017 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura".

REQUERIMENTO Nº 79/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer seja convidada a jornalista Miriam Leitão para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sobre possível agressão sofrida pela mesma em um voo entre Brasília e o Rio de Janeiro, por parte de delegados do Partido dos Trabalhadores (PT)".

REQUERIMENTO Nº 80/17 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita seja convocado o Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e convidado o Senhor Janér Tesch Hosken Alvarenga, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a denúncia veiculada na imprensa nacional, de que a ABIN estaria investigando, ilegalmente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot".

REQUERIMENTO Nº 81/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública para tratar da segurança e das condições de trabalho dos profissionais da área da saúde".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.524/14 - do Sr. Jean Wyllys - que "altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência aos idosos exerçam suas funções de modo a preservar a dignidade dessas pessoas, respeitando-as independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 238/15 - do Sr. Luiz Couto - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.434/16 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.559/16 - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.

C -

Instalação de Subcomissões: 1)    Subcomissão Permanente da Verdade sobre os Manicômios no Brasil, para resgatar a memória e a história dos holocaustos, na perspectiva de romper com a lógica manicomial e contribuir para a implementação da Reforma Psiquiátrica. Requerimento nº 18/2017, de iniciativa da Deputada Érika Kokay; 2)    Subcomissão Especial sobre racismo e discriminação de crianças nas escolas. Requerimento nº 44/2017, de iniciativa da Deputada Maria do Rosário; 3)    Subcomissão Permanente para tratar sobre o direito humano à alimentação adequada", requerimento nº 61/17, de iniciativa do Deputado Padre João.