LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 377/17 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da PFC nº 99/2016 que objetiva investigar os gastos de verbas do Fundo Constitucional realizados pelo Governo do Distrito Federal".

REQUERIMENTO Nº 378/17 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o fechamento de Comarcas na Bahia".

REQUERIMENTO Nº 379/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia para que esclareça as circunstâncias dos pedidos de atividade de garimpagem por grupos do Mato Grosso na Região do Juruá, no Estado do Acre".

REQUERIMENTO Nº 380/17 - do Sr. Wilson Filho - (REQ 336/2017) - que "requer a Inclusão dos convidados Cristiano Ferri, do Labhacker - Câmara dos Deputados e Wesley Vaz, Secretario de gestão de informações do Tribunal de Contas da União, em Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 336/2017, com as presenças dos especialistas Francisco Gil Castello Branco Neto (Contas Abertas) e Jaime Klein (Observatório Social) para discutir as possibilidades de controle das contas públicas usando dados abertos".

REQUERIMENTO Nº 381/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública com as presenças dos especialistas Alexandre Van de Sande Araujo (Fundação Ethereum), Everton de Carvalho Farias Fraga (Fundação Ethereum), Thiago Gouvea Lins Dutra (Secretário da Fazenda Nacional do TCU), Wesley Vaz (Secretário de gestão de informações do TCU), Cristiano Ferri (Labhacker Câmara dos Deputados) e Ricardo Fernandes Paixão (Faculdade de Direito da UnB) para discutir as possibilidades da tecnologia de blockchain para controle das contas públicas".

REQUERIMENTO Nº 382/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de cafés da manhã, nas quartas-feiras do ano de 2017, seguidos de reuniões de trabalho com autoridades na área de fiscalização financeira e controle, na sala de reuniões da CFFC".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 169/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer ato de Fiscalização e Controle nos contratos firmados entre a Confederação Brasileira de Voleibol - CBV e Órgãos da Administração Pública".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 190/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nos contratos firmados pelo Ministério da Educação com a GEAP - Autogestão em Saúde".
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação da Proposta.