CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 5/7/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 16h30min

A -

Audiência Pública:


TEMA: "Debater o Substitutivo, aprovado na CCJ e no Plenário do Senado, em um mesmo dia (24.4.17) aos Projetos de Lei do Senado nº 280, de 2016 e nº 85/2017, que definem os crimes de abuso de autoridade, seu impacto e suas consequências para os profissionais da segurança pública".

Convidados:

  • ELISANDRO LOTIN DE SOUZA
    Presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA; (Confirmado)

  • BRUNO TELLES
    Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; (Confirmado)

  • MARCOS DE ALMEIDA CAMARGO
    Presidente da Associação de Peritos Criminais Federais-APCF;
    (Não comparecerá)

  • CEL. MARLON JORGE TEZA
    Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; (Confirmado)

  • CEL. PMESP ÉLZIO LOURENÇO NAGALLI
    Presidente da Associação dos Militares do Brasil - AMEBRASIL;
    (Não comparecerá)

  • JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
    Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; (Confirmado)

  • ROBERTO APARECIDO TURIM, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Mato-Grossense, representará
    NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
    Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; (Confirmado)

  • TIAGO ARRUDA C. DA SILVA, Diretor Jurídico, representará
    PEDRO DA SILVA CAVALCANTI, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; (Confirmado)

  • LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS
    Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; (Confirmado)

  • CEL PM MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA
    Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais - CNCG; (Não confirmado)

  • SGT LEONEL LUCAS
    Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB; (Confirmado)

  • JOSÉ WERICK DE CARVALHO
    Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil - ADEPOL; (Não confirmado)

  • JÂNIO BOSCO GANDRA
    Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL; (Confirmado)

  • JAIME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
    Presidente Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; (Confirmado)

  • DELEGADO CARLOS EDUARDO SOBRAL
    Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF. (Confirmado)

    Requerimento nº 203/2017, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).