CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e doze minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Bruna Furlan - Presidente; Bonifácio de Andrada, Cabuçu Borges, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Fausto Pinato, Milton Monti, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Rocha, Subtenente Gonzaga, Thiago Peixoto e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adilton Sachetti, Covatti Filho, Goulart, Lincoln Portela, Mauro Pereira, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Vitor Lippi, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Arlindo Chinaglia, Arthur Virgílio Bisneto, Átila Lins, Benito Gama, Claudio Cajado, Ezequiel Fonseca, Guilherme Coelho, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Lauro Filho, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico e Pedro Vilela. Apresentaram escusas os Deputados Claudio Cajado e Jarbas Vasconcelos.  ABERTURA: A Presidente Bruna Furlan deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública com o objetivo de celebrar os 109 anos de imigração japonesa e  debater temas relacionados à cooperação bilateral (Brasil - Japão). Explicou que a reunião decorria da aprovação dos Requerimentos n°s 108 e 194, de 2017, de autoria do Deputado Luiz Nishimori. Em seguida, chamou para compor a mesa os seguintes convidados: Senhor Akio Saito, Representante Chefe da Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA; e Senhora Cecília Kiku Ishitani, Representante do Ministério das Relações Exteriores. Antes de passar a palavra aos  convidados, a Presidente pediu licença para fazer os seguintes comunicados, de interesse da Comissão: 1) Em nome da Comissão, expressou pesar e, ao mesmo tempo, solidariedade e luto ao povo português, pela perda de 64 vidas em decorrência  do devastador incêndio ocorrido no final de semana anterior na região de Leiria. Disse que os corações e mentes estavam voltados para Portugal naquele momento de dor. Rogou a Deus que amparasse e desse conforto às famílias e amigos das vítimas. Aproveitou para reafirmar a confiança em um futuro compartilhado e próspero entre os dois países. Informou que, no dia 10 de junho do ano corrente, em São Paulo, tivera o prazer de participar da cerimônia de comemoração do Dia de Portugal, da qual participaram o Presidente português, Marcelo Rebelo de Souza, o Primeiro-Ministro António Costa e o Governador Geraldo Alckmin. Comunicou que, na ocasião, fora firmado o ato de cessão de terreno para a construção da futura Escola Portuguesa em São Paulo. Explicou que a instituição seguiria as exigências curriculares portuguesas e concederia dupla certificação a seus alunos. Ressaltou que a escola portuguesa concederia, também, apoio a estudantes carentes, sendo que pelo menos dez por cento das vagas seriam disponibilizadas a alunos da rede pública de São Paulo. Informou que, no mesmo evento, fora assinado protocolo de cooperação entre o Instituto Camões, a Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo e a Fundação Roberto Marinho para o fornecimento de conteúdos ao Museu da Língua Portuguesa, em processo de reconstrução. 2) Destacou a realização, no dia 19 de junho do ano corrente, do 7º Painel do Ciclo de Debates "O Brasil e a Ordem Internacional: estender pontes ou erguer barreiras?”, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Explicou que, no 7º Painel, do qual tivera a honra de participar, a convite do Presidente fernando Collor, a Comissão reunira especialistas para debater o tema “Brexit: quantos mais? O crescimento dos nacionalismos e o futuro da União Europeia”. Convidou os colegas e demais interessados a participarem do 8º Painel, que ocorreria no dia 3 de julho do ano corrente, tendo como tema o fenômeno da Migração. 3) Ressaltou a importância daquele evento, à luz da sanção da Lei 13.445, de 2017, que conferira ao país um novo marco regulatório naquela área. Explicou que a nova Lei de Migração definia, entre outros aspectos, os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; Regulava a entrada e a permanência de estrangeiros no país; e estabelecia normas de proteção ao brasileiro no exterior. Explicou, ainda, que se tratava de legislação sintonizada às principais tendências do mundo contemporâneo, que colocava o Brasil na linha de frente do direito humanitário internacional e que muito contribuiria para o desenvolvimento econômico e social do País. Ressaltou que, durante o exame do projeto de lei na Câmara dos Deputados, tivera a honra de presidir a Comissão Especial que analisara a matéria. Afirmou que fora um dos maiores desafios de sua trajetória parlamentar e, com a sanção do texto, sintia uma satisfação profunda do dever cumprido. 4) Registrou a realização, nos dias 8 e 9 do mês corrente, da visita de parlamentares à Amazônia, feita a convite do Comando do exército brasileiro. Esclareceu que dois senadores e sete deputados federais visitaram o Comando Militar da Amazônia, em Manaus; a 2ª Brigada de Infantaria da Selva, em São Gabriel da Cachoeira; e o 5º Pelotão Especial de Fronteira, em Maturacá. Ressaltou que os parlamentares tiveram a oportunidade de conhecer de perto a realidade da fronteira amazônica; assistiram a uma palestra no comando da brigada sobre a atuação do Exército na área do Médio e Alto Rio Negro; participaram de uma formatura geral; realizaram deslocamento fluvial pelo Rio Negro; e visitaram o Hospital da Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, vital para a população ribeirinha. 5) Saudou a realização da sessão solene daquela manhã, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 60 anos do Tratado de Roma, que dera origem à União Europeia, por iniciativa do deputado eduardo barbosa, que presidira a CREDN no ano de 2014. Disse que, na condição de presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tivera a honra de participar daquela justa homenagem. Disse, ainda, qu,e na ocasião, destacara o papel da União Europeia para a promoção da paz e da prosperidade no velho continente; sublinhara a importância da parceria estratégia Brasil-União Europeia; e manifestara a satisfação, dela e dos colegas da CREDN, com o significativo avanço das negociações comerciais Mercosul-União Europeia. 6) cumprimentou a recém-promovida Embaixadora Gisela Padovan, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores (AFEPA). Falou que, no dia anterior, no painel da CRE do Senado, tivera o prazer de estar com ela e com a Embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, futura representante permanente do Brasil junto à UNESCO. Ressaltou que, as duas diplomatas, assim como a Ministra Cecília Ishitani, que integrava aquela Mesa, eram exemplos de valorização da mulher no Itamaraty e no serviço público brasileiro. 7) Por fim, felicitou o deputado Luiz Nishimori pela iniciativa de propor aquela audiência pública para celebrar os 109 Anos da imigração japonesa no Brasil, bem como para debater temas relacionados à cooperação bilateral (Brasil - Japão).  Afirmou que o Brasil tinha, atualmente, a maior população de origem japonesa fora do Japão, com cerca de 1,5 milhão de nisseis e sanseis, incluindo artistas, empresários, agricultores, comerciantes, cientistas, profissionais liberais, juízes, diplomatas e deputados. Ressaltou que, das várias colônias japonesas que se instalaram no Brasil, uma delas fora para a sua cidade, Barueri. Explicou que ficava na antiga Fazenda Tamboré – onde hoje estava Alphaville. Na figura de seu ilustre conterrâneo, o ex-vice-prefeito Akira Hashimoto, que se tornara nome de vias importantes da cidade, a Presidente prestou homenagem a todos os descendentes de imigrantes japoneses, que tanto contribuíram e continuavam a contribuir para o desenvolvimento do país. Em seguida, registrou a presença, no plenário, da Senhora Akemi Nishimori, esposa do Deputado Luiz Nishimori. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Luiz Nishimori.  Antes de passar a palavra aos expositores, o Presidente cedeu a palavra ao Embaixador do Japão no Brasil, o Senhor Satoru Satoh, que fez uma saudação aos presentes. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Akio Saito, que falou sobre as atividades da Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA. Explicou que o relacionamento de cooperação entre Brasil e Japão se iniciara no ano de 1959, quando fora enviado ao Brasil um perito na área da agricultura. Explanou acerca da cooperação do Japão na fundação da USIMINAS - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. Falou sobre o PRODECER – Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados. Discorreu sobre a cooperação do Japão nas áreas de formação de recursos humanos, educação, agricultura, infraestrutura, segurança pública, meio ambiente e esportes. Falou sobre os investimentos financeiros feitos pelo Japão em projetos brasileiros. Em seguida, o Presidente passou a palavra para a Senhora Cecília Kiku Ishitani, que afirmou que o Japão era o mais tradicional parceiro do Brasil na Ásia. Disse que as relações diplomáticas entre Brasil e Japão remontavam ao ano de 1895, com a assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, ato que abrira caminho para o início da imigração japonesa no ano de 1908. Falou que, em uma perspectiva histórica, o Japão desempenhara um papel relevante na industrizalização brasiliera, notadamente em setores como construção naval, mineração, siderurgia, eletrônicos, papel e celulose, além da cooperação no setor agrícola, com destaque para o PROCEDER - Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados. Explanou acerca dos investimentos japoneses no País e do intercâmbio comercial entre os dois países. Ressaltou que a relação entre o Brasil e o País nipônico fora elevada ao nível de parceria estratégica e global em agosto de 2014, quando o Primeiro-Ministro Shinzo Abe viera ao Brasil, sinalizando a disposição de, em conjunto com os respectivos setores privados, aproveitar o potencial ainda inexplorado em setores diversos, como tecnologia da informação, saúde, energia, entre outros. Em relação a questões globais, informou  que Brasil e Japão estavam coordenados em áreas como mudança do clima, desenvolvimento sustentável e direitos humanos, integrando, ainda, o G4, grupo que, juntamente com a Índia e a Alemanha, postulavam a reforma do Conselho de Segurança da ONU. Disse que a bem sucedida visita do Presidente Michel Temer ao Japão no ano anterior viera reforçar a sólida aliança entre os dois países e abrira um novo ciclo de uma exitosa parceria. Informou que, na ocasião, fora assinado um memorando de cooperação para a promoção de investimento em infraestrutura que criara um grupo de trabalho, cuja primeira reunião seria em agosto do ano corrente. Afirmou que o Brasil abrigava a maior comunidade de origem japonesa no exterior, quase 2 milhões de nacionais, 1% da nação brasileira; e o Japão abrigava a terceira maior comunidade brasileira fora do País, cerca de 180 mil nacionais. Ressaltou que, em contraste com a imigração japonesa para outros países, como os Estados Unidos e o México, anteriores a do Brasil; em solo brasileiro, a similação parecia ter sido mais ampla e difusa, identificando-se facilmente representantes nikkeis nos mais diversos setores da vida nacional, como na política, na área jurídica, nas artes e na diplomacia. Afirmou que num mundo de fronteiras relativas e comunicações instantâneas, Brasil e Japão estavam cada vez mais próximos. Afirmou, ainda, que explorar o valioso capital humano que unia as duas comunidades imigradas e seus descendentes de forma singular constituía um desafio compartilhado por ambas as nações, realidade a que o Itamaraty estava atento e contava com o apoio de interlocutores essenciais e valiosos como o Congresso Nacional.  Em seguida, passou-se à lista dos Deputados inscritos. Usaram da palavra para comentários e questionamentos os Deputados Vitor Lippi, João Paulo Papa, Walter Ihoshi, Milton Monti, Jorginho Mello, Mauro Pereira, Carmen Zanotto, Takayama, Goulart, Adilton Sachetti, Geraldo Resende, Valdir Colatto, Bonifácio de Andrada e Carlos Marun. Em sequência, o Presidente cedeu a palavra aos convidados, que atenderam e responderam às perguntas formuladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos senhores parlamentares e demais presentes; e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luiz Nishimori  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-