CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROPOR MEDIDAS PARA A MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 15h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema
Discussão de medidas que visem a restruturação e modernização do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Convidados:

  • Cristiano Maronna, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM (confirmado);

  • Sérgio Tamer, Professor de Direito Penal, Ex-Secretário de Administração Penitenciário do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal (confirmado);

  • Maurício Zanoide de Moraes, Advogado e Professor Associado do Departamento de Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (a confirmar).


    Em atendimento ao Requerimento 1/2017, do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA).



    II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.



    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de um seminário para debater sobre os impactos da implantação de uma penitenciária federal de segurança máxima no município de Bayeux/PB".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 6/17 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados os Srs. Renato de Vitto, assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); José Carlos Dias, advogado criminalista e ex-Ministro da Justiça do Governo de Fernando Henrique Cardoso; Sérgio Salomão Schecaira, professor de direito penal da USP; Petronella Maria Boonen, educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP); Kenarik Boujikian, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Ela Wiecko, do Ministério Público Federal".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Robinson Almeida - que "requer que esta comissão encaminhe convite para os parlamentares que atuaram como Presidentes ou Relatores das Comissões Parlamentares de Inquérito sobre o Sistema Penitenciário, na Câmara dos Deputados, para participarem de reuniões temáticas".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Robinson Almeida - que "requer a realização de reuniões temáticas no âmbito desta comissão especial, sendo convidados Dr. José Luiz de Amorim Ratton Júnior, professor da Univer-sidade Federal do Pernambuco; e Pe. Valdir João Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária".