CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A .
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 9, Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/08

A - Deliberação de Requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Gonzaga Mota - que "solicita que seja convocado o Presidente da Serasa, Senhor Elcio Anibal de Lucca, para prestar esclarecimento sobre as atividades da empresa."


2 -

REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "requer seja convidado o M. Juiz Décio de Moura Notarangeli para prestar esclarecimentos à Comissão sobre impedimento em prosseguir na instrução e julgamento da queixa crime movida pela Serasa contra os Senhores Edílson Galdino Vilela e Sandro Barboza."


3 -

REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja requisitado ao Ministro de Estado da Fazenda cópia de termo de cooperação firmado em 1995 entre a Secretaria da Receita Federal e a Serasa."


4 -

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja requisitado ao Serpro o contrato de ressarcimento de custos pelo fornecimento de dados da Receita Federal para a Febraban."


5 -

REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. Giacobo - que "requer seja convidado o Doutor Luiz Francisco de Souza, representante do MPF."


6 -

REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Gilberto Kassab - que "requer seja oficiado ao Presidente da SERASA a indicação de um representante para apresentar à Comissão informações sobre o sistema de funcionamento da empresa."


7 -

REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita que seja convocado o Sr. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central , a fim de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das atividades da SERASA."