Às quinze horas e um minuto do dia vinte de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Josi Nunes, Daniel Almeida e Gonzaga Patriota - Vice-Presidentes; Antonio Brito, Conceição Sampaio, Geraldo Resende, Leônidas Cristino, Luciano Ducci, Odorico Monteiro, Raquel Muniz, Valtenir Pereira, Vitor Valim e Walney Rocha - Titulares; Assis Carvalho, Flávia Morais, Hélio Leite, Hildo Rocha, Jorge Solla e Junior Marreca – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Francisco Chapadinha, Givaldo Vieira, João Campos, Laura Carneiro, Mandetta, Paulo Foletto, Raimundo Gomes de Matos, Uldurico Junior, Vicentinho, Vicentinho Júnior e Zé Silva. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia treze de junho de dois mil e dezessete. A leitura da ata foi dispensada por solicitação da Deputada Josi Nunes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente anunciou que, em atendimento ao Requerimento nº 1/17, do Deputado Raimundo Gomes de Matos, seriam ouvidos os seguintes convidados: a senhora Neleide Abila, Diretora do Departamento de Legislação e Provimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPOG; o senhor Fábio Fortunato Brasil de Carvalho, Coordenador Substituto da Coordenação Geral de Atenção Básica do Ministério da Saúde; o senhor Denílson Magalhães, Consultor da Confederação Nacional de Municípios - CNM; a senhoras Ilda Angélica Correia e Elane Alves, presidente e assessora jurídica, respectivamente, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; e Luís Claudio Celestino de Souza, Diretor Financeiro da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – FENASCE. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra ao primeiro convidado. Em seguida, transferiu a direção dos trabalhos ao segundo vice-presidente, Deputado Daniel Almeida, que passou a palavra, sucessivamente, aos demais convidados para que realizassem suas exposições. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra, ao Relator, Deputado Raimundo Gomes de Matos e aos demais Deputados inscritos: Leônidas Cristino, Valtenir Pereira e Gonzaga Patriota. O Presidente passou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Odorico Monteiro - (PEC 22/2011) - que "requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.