Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a Presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evandro Gussi e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Jorge Solla, Laura Carneiro, Lelo Coimbra, Marcus Pestana, Paulo Foletto e Professor Victório Galli - Titulares; Carmen Zanotto, Deley, Geraldo Resende, Ivan Valente e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Heitor Schuch, Jorge Boeira, Lincoln Portela, Lobbe Neto, Miguel Lombardi, Raquel Muniz, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Altineu Côrtes, André Abdon, Augusto Coutinho, César Halum, Cristiane Brasil, Fábio Mitidieri, Henrique Fontana, Hiran Gonçalves, Juscelino Filho, Luiz Sérgio, Mandetta, Odorico Monteiro, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Martins, Valdir Colatto e Walney Rocha. Abertura: Havendo número regimental, o senhor primeiro Vice-Presidente deputado Evandro Gussi,  declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia sete de junho de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente informou que a Comissão recebeu as seguintes comunicações: Telefonema da assessoria do Dr. David Everson Uip informando que não poderia comparecer na Audiência do dia 13/06/17; E-mail do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) informando que não poderia enviar representante para a Audiência do dia 13/06/17;  E-mail do Fundo Nacional de Saúde - FNS informando que não enviará representante para a Audiência do dia 13/06/17;  E-mail do Conselho Nacional de Secretários de Saúde –CONASS informando que não enviará representante para a Audiência do dia 13/06/17; Ofício 521/2017 da Liderança do PSDB que indicou o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP)  para suplente da Comissão;  Ofício 64/2017 da Liderança do PSC indicou o Deputado Professor Victório Galli (PSC/MT) para titular da Comissão; Telefonema do se Dr. Mauro Conti Machado Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo informando que não poderia participar da Audiência de hoje. Ordem do Dia: Audiência Pública atendendo requerimentos nº 3 e 4 do deputado Rogério Marinho, além de Deliberação de Requerimentos.  Requerimentos: O Presidente informou que iria iniciar pela Audiência Pública e convidou para compor a mesa os senhores: Maury Ângelo Bottesini,  Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Ana Carolina Navarrete, pesquisadora de saúde e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Idec; José Cechin, diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde e Marcelo Moncorvo Britto, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Saúde – CNS, em seguida comunicou sobre os procedimentos da Audiência e franqueou a palavra aos convidados. Durante a apresentação o deputado Antônio Brito, segundo vice-presidente, assumiu a presidência e ao término das explanações passou a palavra ao relator deputado Rogério Marinho que fez suas colocações e interpelações, em seguida concedeu a palavra aos deputados Jorge Solla, Vitor Lippi, Lelo Coimbra, Ivan Valente, Laura Carneiro e Deley que teceram comentários e questionamentos, depois retornou a palavra aos palestrantes para responderem os questionamentos e fazerem suas considerações finais. Ao fim o Presidente agradeceu a presença dos convidados e contribuição ao trabalho da Comissão. Os requerimentos não foram deliberados por falta de quórum. 1 - Requerimento nº 8/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos". Não deliberado.  2 - Requerimento nº 9/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia" Não deliberado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e sete de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas com pauta e plenário serem divulgados posteriormente e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.