Às doze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Cabo Sabino - Presidente; Zenaide Maia - Vice-Presidente; Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raquel Muniz - Titulares; Carmen Zanotto, Delegado Francischini, Deley, Erika Kokay, Geraldo Resende e Lobbe Neto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Mandetta, Mara Gabrilli, Otavio Leite, Rosinha da Adefal, Soraya Santos, Subtenente Gonzaga, Valadares Filho e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou que fez as seguintes designações de relatoria no dia 13 de junho do corrente ano: PL 4.344/2016, PL 7.001/2017 e PL 7.750/2017. Informou ainda que a Secretaria da Comissão enviou e-mail a todos os seus membros alertando sobre o prazo para as indicações ao Prêmio Brasil Mais Inclusão, que será até o próximo dia 30 de junho. O Deputado Mauro Pereira apresentou escusa pela sua ausência entre os dias 7 e 14 de junho do corrente ano, em virtude de sua participação em Missão Oficial na China. A Deputada Mara Gabrilli também apresentou escusa pela sua participação em missão oficial na semana passada. Em seguida, o Presidente pôs em apreciação a ata da 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no último dia 7 de junho, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Eduardo Barbosa. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 115/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública sobre a empregabilidade das pessoas com deficiências não aparentes". O Deputado Eduardo Barbosa subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2. REQUERIMENTO Nº 116/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.002, de 2015, que "Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração", com a presença de entidades e especialista envolvidos com o tema". O Deputado Eduardo Barbosa subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3. REQUERIMENTO Nº 117/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater sobre saúde e qualidade de vida para pacientes com lesão medular". Em votação, o Requerimento foi aprovado. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇAO ORDINÁRIA. 4. PROJETO DE LEI Nº 7.127/17 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece como circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, 1990. RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação, com emendas de Relator nº 1, nº 2 e nº 3. Não deliberado. Relator ausente. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 5. PROJETO DE LEI Nº 3.513/15 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 205/2012) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fornecimento de versão em áudio de manual de instruções de produto e de normas de prestação de serviço". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. Relator ausente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6. PROJETO DE LEI Nº 3.687/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência."" RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. Relator ausente. 7. PROJETO DE LEI Nº 4.108/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Relator ausente. 8. PROJETO DE LEI Nº 5.748/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga o atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Autismo". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Atera a Lei nº 10.048, de 2000. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer do Relator. Após a conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Eduardo Barbosa. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Cabo Sabino, encerrou a reunião às doze horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu _______________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino_______________________, e publicada do diário da Câmara dos Deputados. Xxxx