Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 131/17 - do Sr. Jorginho Mello - que "requeiro nos termos regimentais a realização de Seminário para tratar da Regulamentação da Lei nº 12.881, de 2013 - Lei das Instituições Comunitárias de Ensino Superior".

REQUERIMENTO Nº 133/17 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para discutir diversos projetos de lei que dispõem, direta ou indiretamente, sobre o direito constitucional de reunião".

REQUERIMENTO Nº 134/17 - do Sr. Jorginho Mello - que "requeiro nos termos regimentais a realização de Audiência Pública para debater o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares através da Legislação".

REQUERIMENTO Nº 135/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater o encerramento do Programa Farmácia Popular- REDE PROPRIA (PFP-RP)".

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 23/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que possibilite que a contratante pague a verba rescisória aos contratados, tão logo se finde o contrato de trabalho".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.

SUGESTÃO Nº 35/15 - da Associação Brasil Legal - que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 54/16 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.666/93, para incluir no rol de exigências para participação em licitações públicas a Certidão de Regularidade Sindical".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 57/16 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que veda o pagamento inferior ao aposto na carteira de trabalho, para profissional qualificado na sua função".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 93/17 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que institui o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, como feriado nacional".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Chico Lopes, em 13/06/2017.

SUGESTÃO Nº 5/11 - da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CARROCEIROS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria dos catadores de materiais recicláveis".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 53/12 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere alteração da redação do inciso i do artigo 8º da constituição federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado dispositivo constitucional".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 44/15 - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que Cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Infratores da Lei e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição

SUGESTÃO Nº 90/16 - da Associação Socioambiental "Carona Legal" - que ""Sugere que a Comissão de Legislação Participativa realize reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, a fim de debater o tema Indústria das Multas no Brasil - ao invés de Educação, mais Arrecadação e Punição"".
RELATOR: Deputado ZÉ AUGUSTO NALIN.
PARECER: pela aprovação.