Às onze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência, de forma alternada, da Deputada Shéridan, Presidente, e da Deputada Laura Carneiro, Vice-Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Laura Carneiro, Raquel Muniz e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Marinha Raupp, Rosinha da Adefal e Zenaide Maia - Titulares; Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Josi Nunes e Marcelo Aguiar - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Gorete Pereira, Iracema Portella, Keiko Ota, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena e Yeda Crusius. Justificaram a ausência as Deputadas Janete Capiberibe, Keiko Ota e Maria Helena. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Shéridan, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas das Reuniões de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, realizada no dia 6 de junho, e da 14ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 7 de junho, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Laura Carneiro. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. Em seguida, pela ordem, a Deputada Zenaide Maia registrou com pesar o falecimento da ex-Deputada Federal, Wilma Faria, no último dia 15 de junho. Lembrou que, na trajetória política da parlamentar, Wilma Faria foi a primeira mulher Deputada Federal e Governadora do estado do Rio Grande do Norte, foi também Prefeita da cidade de Natal por dois mandatos e, atualmente, era vereadora da cidade de Natal. A Presidente Shéridan, em nome dos membros da Comissão da Mulher, lamentou o falecimento da parlamentar. EXPEDIENTE: Inicialmente a Presidente relembrou às senhoras e aos senhores parlamentares que as inscrições para o prêmio Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, Edição 2017, estavam abertas e o prazo para entrega das indicações de candidatas encerrar-se-ia no dia 17 de julho. A Presidente informou que a Secretaria da Comissão encaminhou para o e-mail dos gabinetes de todos os membros questionamento a respeito do melhor horário para realização das reuniões deliberativas da Comissão, aguardando respostas para, se for o caso, redefinir o horário das reuniões deliberativas da CMulher. A Presidente comunicou ainda que na reunião passada a Deputada Zenaide Maia lembrou que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher havia aprovado emendas destinando recursos para as unidades móveis com mamógrafos, priorizando a região Norte, solicitou, dessa forma, que a Comissão acompanhasse o andamento das referidas emendas. Ato contínuo, a Deputada Laura Carneiro solicitou à Secretaria da Comissão que verificasse junto ao Ministério da Saúde a situação das Emendas aprovadas em 2016 para a compra de mamógrafos. A Presidente Shéridan informou que iria solicitar a Secretaria da Comissão a distribuição às senhoras e aos senhores parlamentares do Relatório das Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para análise, além de encaminhar ofício ao Ministro da Saúde solicitando priorizar as Emendas. ORDEM DO DIA: A Presidente, Deputada Shéridan, anunciou a apreciação dos itens constantes da pauta, passando a presidência a Deputada Laura Carneiro para defender seu requerimento. A - Requerimentos: Em consonância com o art. 50, III, b do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), iniciou-se a apreciação dos requerimentos. 1) Requerimento nº 56/17 - da Sra. Shéridan - que "requer a aprovação de moção de repúdio às agressões sofridas pela jornalista Miriam Leitão". A Deputada Raquel Muniz subscreveu o requerimento. Em votação, foi o requerimento aprovado. 2) Requerimento nº 57/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer que seja realizada audiência pública com a presença da Jornalista Miriam Leitão". As Deputadas Raquel Muniz e Shéridan subscreveram o requerimento. A Deputada Shéridan fez a defesa da matéria. Em votação, foi o requerimento aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, a Deputada Shéridan reassumiu a presidência e anunciou o próximo item da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: De acordo com o art. 50, III, d do RICD, iniciou-se a apreciação das seguintes proposições: Tramitação Ordinária. 3) Projeto de Lei nº 2.805/15 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher". (Apensado: PL 3.795/2015) RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: pela aprovação do PL nº 2.805/2015 e do PL nº 3.795/2015, apensado, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. 4) Projeto de Lei nº 3.860/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 71-B e 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e art. 393 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o cálculo do salário-maternidade da segurada empregada com remuneração variável". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Feita a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, iniciou-se o processo de votação. Em votação, foi o parecer aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às onze horas e cinquenta minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião de audiência pública que ocorrerá nesta quarta-feira, às 15 horas, no Plenário 15 para debater o tema “Violência obstétrica”. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, _____________________________, Deputada Shéridan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.