ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Valdir Colatto - Vice-Presidente; Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Izaque Silva, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça e Zé Silva - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Expedito Netto, Hélio Leite, João Rodrigues, Luciano Ducci, Marcos Montes, Miguel Lombardi e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados, Delegado Edson Moreira, Jorginho Mello, Carmen Zanotto, Raquel Muniz, Shéridan, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, César Messias, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Lázaro Botelho, Marcon, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Roberto Balestra, Sergio Souza, Valmir Assunção e Zeca do Pt. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado João Rodrigues, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados, e esclareceu que a reunião tinha por finalidade "debater as Portarias que regulamentam a pesca artesanal, que tem gerado inúmeros conflitos", objeto do Requerimento n° 416/17, de autoria dos deputados João Rodrigues – PSD/SC e Marcon – PT/RS. O Presidente fez breves comentários acerca do tema e em seguida explicou as regras procedimentais da reunião, convidando para compor a Mesa as seguintes autoridades: DANIELLE BLANC, Assessora da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC; HENRIQUE ANATOLE CARDOSO RAMOS, Coordenador dos Recursos Pesqueiros do IBAMA; PAULO RICARDO SCHWINGEL, professor e membro do Grupo de Estudos Pesqueiros - GEP, da Universidade do Vale do Itajaí; AGNALDO HILTON DOS SANTOS, representante do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos convidados. A Sra. Danielle Blanc informou aos presentes sobre a passagem da Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA para o MDIC, e apresentou informações sobre as novas competências da Secretaria. O Sr. Henrique Anatole fez uma breve apresentação sobre os aspectos legais que regulamentam a pesca artesanal, com ênfase na necessidade de revisão da Portaria IBAMA 54/1999. Por fim, observou que o arranjo institucional vigente dificulta a celeridade na revisão das normas. O Sr. Paulo Ricardo Schwingel falou sobre a ineficiência dos órgãos públicos na gestão do setor de pesca artesanal, e em seguida criticou a mudança da secretaria de pesca do MAPA para o MDIC, pois tal mudança gera insegurança e prejuízos ao setor. Finalizou ressaltando a importância dos Comitês Permanentes de Gestão (CPG), bem como de outras ferramentas de gestão. O Sr. Agnaldo Hilton dos Santos fez críticas às normas que regulamentam o setor, as quais cada vez mais restringem a atuação do setor industrial nas atividades de pesca. Após a fala dos convidados, o Presidente passou a palavra aos deputados Jorginho Mello, Valdir Colatto, Marcon, Rogério Peninha, Celso Maldaner, Carmen Zanotto e Luiz Sérgio. Em seguida, o Presidente abriu o debate ao público presente, oportunidade em que falaram os senhores: José Henrique Pereira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de SC; Jorge Wilson Brandão, representante da Associação de Traineiras Artesanais de Governador Celso Ramos/SC; Juliano Duarte Campos, Prefeito de Governador Celso Ramos/SC; Sérgio Winckler da Costa, Gerente de Aquicultura e Pesca do Governo de Santa Catarina; Antonio Lezama, cientista marinho, representante da Ong Oceana; Luiz Bravo Gautério, Vereador de São José do Norte/RS; André Matos, Coordenador Técnico do SINDIPI; Vereador Pitanga, de Palhoça/SC; e Marcos Manoel Domingos, da Associação de Pescadores Profissionais Artesanais de Emache Costeiro de SC – APPAECSC. Após, o Deputado João Rodrigues passou a palavra aos convidados para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e oito minutos, convocando, antes, a Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, às quatorze horas, no Plenário 8, do Anexo II, desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado João Rodrigues, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx