Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Danilo Forte - Presidente; Delegado Éder Mauro - Vice-Presidente; João Campos - Relator; Keiko Ota, Paulo Teixeira e Pompeo de Mattos - Relatores-Parciais; Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, João Rodrigues e Lincoln Portela - Titulares; Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Goulart, Laudivio Carvalho, Ronaldo Fonseca e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Givaldo Carimbão, Jaime Martins, Jose Stédile, Robinson Almeida e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Bonifácio de Andrada, Cabo Sabino, Delegado Francischini, Gilberto Nascimento, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Benedet, Rubens Pereira Júnior e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 31ª reunião, realizada no dia trinta de maio de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Apresentação dos Pareceres pelos Relatores-Parciais Rodrigo Pacheco e Pompeo de Mattos sobre as respectivas partes e emendas que a eles foram distribuídas. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente informou que somente o Deputado Pompeo de Mattos apresentaria o Parecer nessa reunião. Esclareceu, ainda, que a previsão regimental era de que os pareceres dos Relatores-Parciais, assim que apresentados à Comissão, fossem encaminhados ao Relator-Geral para a elaboração de seu parecer, cujo prazo era de até 60 sessões, contadas desde o dia dezessete de maio. Em seguida, o Deputado Pompeo de Mattos passou à apresentação sumária de seu parecer, relativo aos artigos 321 ao 457 do PL 8045/10, bem como dos projetos apensados e emendas que a eles se referem. Durante a leitura, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Teixeira. Não houve debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte de junho próximo, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à apresentação do Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Relator-Parcial do PL 8045/10, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.